PREFEITO SAULO ANUNCIOU MEDIDAS PARA FLEXIBILIZAR COBRANÇA DO IPTU

Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal vai propor trava progressiva com parcelamento do valor excedente em cinco anos, para as construções comerciais e residenciais.

Por Maria Clara 10/02/2018 - 13:41 hs

Nesta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, o prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza, reuniu a imprensa, vereadores e representantes da sociedade civil no Auditório do Fórum Cidadania para fazer um comunicado sobre o IPTU 2018 em Atibaia: a Prefeitura decidiu aplicar uma trava progressiva na fórmula de cálculo para as construções - tanto comerciais quanto residenciais - que sofreram aumento acima de 40%.

Como consequência, na quarta-feira (14), após o Carnaval, a Prefeitura enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei travando o reajuste em 40% (tendo como base o IPTU de 2017) para essas edificações. O valor restante do aumento será dividido nos próximos cinco anos e a tarifa plena do IPTU em Atibaia será aplicada somente a partir de 2023, quando finalizar o efeito da trava progressiva. 

Com a criação da trava progressiva, o lançamento do IPTU terá uma redução de aproximadamente R$ 10 milhões em previsão de arrecadação. O novo carnê do IPTU será enviado em breve à população.

Em seu pronunciamento, o prefeito lembrou que diante das manifestações sobre o lançamento do IPTU 2018 e após diversas reuniões realizadas entre o Poder Executivo Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, empresários, vereadores e representantes de movimentos políticos, entre outros, houve consenso de que a fórmula de cálculo do IPTU é justa para todos e é uma medida positiva para Atibaia.

O prefeito também anunciou que a partir do dia 19 de fevereiro uma Comissão Especial da Prefeitura atenderá a população no térreo (parte inferior) do Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret. Essa comissão estará responsável por ouvir a população e oferecer soluções para os pedidos de revisão e remissão do lançamento do IPTU 2018.