Prefeito Saulo entregou pessoalmente três novos projetos na Câmara Municipal

Prefeito Saulo entregou pessoalmente três novos projetos na Câmara Municipal

Propostas preveem autorização para permuta de terreno objetivando a construção de novo estádio e terminal rodoviário, reforma administrativa e mudança do regime de contribuição dos servidores, e criação do Fundo Municipal de Defesa Civil

Por Maria Clara 13/05/2018 - 11:30 hs

O prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza, esteve na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (8), na 14ª sessão ordinária do Legislativo em 2018, para protocolar três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. As propostas entregues passarão por análise dos vereadores e discussão junto à população para, futuramente, entrarem em votação no plenário. Os documentos tratam de diversos assuntos de interesse da população: construção de um novo estádio de futebol e de um novo terminal rodoviário na cidade; reforma administrativa e mudança do regime de contribuição dos servidores públicos municipais; e criação do Fundo Municipal de Defesa Civil.

A sessão foi iniciada com o prefeito utilizando a tribuna para apresentar os projetos protocolados. Primeiramente, ele abordou o projeto que pede autorização administrativa ao Legislativo para alienação de bem imóvel público municipal, por meio de permuta do terreno do Campo do Alvinópolis, para viabilização da construção do novo estádio de futebol e do novo terminal rodoviário de Atibaia, às margens da Rodovia Fernão Dias, no bairro Recreio Estoril.

A obra acontecerá por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), sem recursos públicos em função da permuta do atual Estádio Municipal Salvador Russani, no bairro Alvinópolis. A PPP engloba estudo de viabilidade, confecção de projeto, gerenciamento de obra e a construção dos dois equipamentos.

Na sequência, o chefe do Poder Executivo tratou do projeto sobre a reforma administrativa e a mudança do regime de contribuição dos servidores públicos municipais. A proposta trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das Autarquias e Fundações do Município; do Plano e a Estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Prefeitura; do Estatuto do Magistério Público do Município; do Plano e a Estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Quadro do Magistério Efetivos da Prefeitura; e da criação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, bem como a Autarquia Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais de Atibaia.

Durante a apresentação, o prefeito solicitou que essa proposta seja discutida pelos vereadores e funcionários públicos a exaustão, enfatizando que a lei não trará qualquer retrocesso nos direitos trabalhistas dos servidores.

Por fim, o prefeito apresentou o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema Municipal e cria o Fundo e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. De acordo com a proposta, o fundo será destinado ao recebimento de recursos para subsidiar imóveis desapropriados e afetados por enchentes. Segundo o chefe do Executivo, existe a necessidade de adequação da legislação municipal à política nacional de proteção e defesa civil e à política da Organização das Nações Unidas para a prevenção de desastres. Além disso, a criação do Sistema Municipal propiciará a atuação proativa do município, evitando ou resolvendo situações e problemas advindos de calamidades climáticas.

“Fiz questão de ir pessoalmente à Câmara Municipal protocolar esses três projetos de grande importância para o futuro e o desenvolvimento da nossa cidade. Todos os três projetos foram elaborados por profissionais e pessoas capacitadas da nossa equipe, por isso é importante que os vereadores estudem e analisem sem interferências políticas, e votem pensando no bem e no futuro de Atibaia”, salientou o prefeito.