SAIBA COMO NÃO PERDER O DIREITO À PENSÃO POR MORTE

Todos os trabalhadores que falecem e que deixam dependentes fazem nascer o direito a estes do recebimento de pensão por morte a ser pago pelo INSS.

Por Maria Clara 22/06/2018 - 10:07 hs

Gisele Beraldo de Paiva*
Todos os trabalhadores que falecem e que deixam dependentes fazem nascer o direito a estes do recebimento de pensão por morte a ser pago pelo INSS.
O que muita gente não sabe é que o beneficio é pago para os dependentes, inclusive para os filhos até os 21 anos de idade e, na ausência destes e da(o) esposa(o)/companheira(o), poderá ser quitado para os pais, se comprovado que dependiam dos filhos falecidos ou, até mesmo, para irmãos menores ou inválidos. A lei chama estas pessoas de dependentes de primeira, segunda e terceira classe. O valor sempre é dividido em igualdade entre eles.
O valor da pensão por morte será o mesmo que o trabalhador recebia, se faleceu aposentado, ou, se faleceu trabalhando, será o valor idêntico ao de uma aposentadoria por invalidez que teria direito, que equivale à 100% do salário de beneficio (conta que o INSS faz segundo os valores pagos pelo trabalhador).
O valor nunca será inferior à um salário mínimo, que hoje equivale à R$ 954,00, podendo chegar ao teto previdenciário, ou seja, mais de R$ 5.600,00.
O mais importante de tudo é SABER QUE O SEGURADO AO FALECER DEVE ESTAR CONTRIBUINDO AO INSS OU ESTAR NO PERÍODO DE GARANTIA (que vai de 3 a 36 meses) para gerar o direito de pensão por morte aos dependentes.
Não adianta ter pago ao INSS mais de 20 ou 30 anos e quando falecer estar sem pagar há mais de 3 anos ou não ter direito adquirido à uma aposentadoria, pois a pensão não será concedida. O importante é o que acontece na data do falecimento e não a vida pretérita do trabalhador.
Por esta razão, quem está sem pagamento há mais de 3 anos, volte a pagar, muitas vezes um único pagamento garante o direito à pensão por morte, para o resto da vida do dependente (caso de esposa (o) com 44 anos de idade ou mais) e, para quem está sem pagar a menos de 3 anos, procure um especialista em direito previdenciário para que este calcule qual é o período de garantia do trabalhador.
Conheça seus direitos! População informada é população consciente!
* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. facebook: Prof. Gisele Paiva. Rua Thomé Franco, nº 16 - sala 02, Centro, Atibaia - SP e Rua Capitão Manoel de Almeida Passos, nº 268 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP.