Regularização fundiária: Prefeitura de Atibaia entregou matrículas a proprietários de área no bairro Caioçara

Cerimônia contou com a presença do prefeito; só este ano já foram regularizados 255 lotes

Por Maria Clara 29/09/2018 - 16:53 hs

Em cerimônia realizada no Fórum Cidadania, na quinta-feira (27), a Prefeitura de Atibaia fez a entrega de matrículas de regularização fundiária do Residencial Três Pontas, no bairro Caioçara. Com mais essa ação, a Administração Municipal já realizou, este ano, a regularização de 255 lotes em 4 parcelamentos de solo do município.

Por meio de legislação federal e municipal, e com a intensificação do Programa de Regularização Fundiária Municipal, foi possível viabilizar a legalização de parcelamentos irregulares ou clandestinos com mais agilidade no município. No loteamento Residencial Três Pontas foi regularizada uma área de 25.721,59 m², que engloba três quadras e 19 lotes.

Conforme esclarece a Secretaria de Habitação de Interesse Social, a entrega das matrículas individualizadas do lote proporciona segurança e legalidade ao patrimônio dos moradores, uma vez que o registro protege o proprietário e garante a valorização do imóvel, além de viabilizar a possibilidade de financiamentos para construções ou na venda do imóvel.

A ação também permite que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, viabilizando as ações de planejamento urbano e implantação de infraestrutura para o desenvolvimento dos bairros.

Além do prefeito Saulo Pedroso de Souza, estiverem presentes o vice-prefeito, Emil Ono; Ticiane D’Aloia, representando a Secretaria de Habitação de Interesse Social; o presidente da Associação dos Proprietários do loteamento Residencial Três Pontas, José Roberto Gomes da Silva; o vereador José Carlos Machado, representando a Câmara Municipal; e Wagner Vellani, do Cartório de Registro de Imóveis. Também prestigiaram a cerimônia secretários municipais, vereadores e o público em geral.

Regularização fundiária

São duas as modalidades de regularização fundiária: interesse social e interesse específico. A regularização fundiária de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, assim declarados em ato do poder Executivo Municipal. Já a regularização fundiária de interesse específico é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como sendo de baixa renda.

O objetivo da diferenciação visa, exclusivamente, a identificação dos responsáveis pela implantação ou adequação das obras de infraestrutura essencial e ao reconhecimento do direito à gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais em favor daqueles a quem for atribuído o domínio das unidades imobiliárias regularizadas.

A Secretaria de Habitação de Interesse Social localiza-se na Praça Aprígio de Toledo (praça do Mercado), nº 130, Centro. Telefone: 4412-3246.