Atibaia concederá reajuste de 6,5% aos servidores municipais

A Prefeitura da Estância de Atibaia vai conceder reajuste de 6,5% aos servidores municipais, a partir de 1º de março de 2023, conforme Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia (SISMA). O mesmo reajuste incidirá sobre os proventos e pensões dos aposentados e pensionistas.

Esse índice é maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses (março de 2022 a fevereiro de 2023) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,47%.

O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal no dia 31 de março em regime de urgência. Nesta terça-feira, 18 de abril, os vereadores aprovaram o projeto de lei sobre o reajuste de 6,5% a todos os servidores efetivos do Poder Executivo, abrangendo os servidores estatutários e os contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a título de recomposição salarial.

Em 2022, a Prefeitura concedeu reajuste de 12% a contar de 1º de março e mais 3% a contar de 1º de agosto. Para este ano, foram mantidas determinações incluídas no acordo de 2022, como fim do banco de horas negativo; redução da carga horária semanal de 44h para 40h para todos os servidores operacionais; 2 salários mínimos no caso de auxílio-doença ou auxílio-acidente quando o afastamento for igual ou superior a 30 dias (1 no afastamento e 1 na perícia deferida pelo INSS); abono das horas para comparecimento à reunião escolar dos filhos; alteração de R$ 100 para R$ 150 das pernoites de todos os motoristas, entre outras.