Atibaia desapropria área para implantação de novo Abrigo Animal Municipal

Boa notícia para a causa animal em Atibaia: a Prefeitura declarou a área localizada no bairro Boa Vista e que atualmente é alugada pelo Executivo para o funcionamento do Abrigo Animal Municipal como de utilidade pública, o que permitirá a desapropriação desse espaço para a implantação definitiva do Abrigo, assim como sua reforma e ampliação – um compromisso assumido pelo prefeito Emil Ono em seu Plano de Governo. A novidade consta do Decreto nº 9.775, publicado na edição nº 2.378 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia.

A desapropriação da área – com total de 28.847,52 m², situada na Estrada Daniel Silveira, s/n, Boa Vista – será realizada mediante pagamento justo e prévio de indenização aos proprietários, em conformidade com laudo de avaliação do imóvel, memorial descritivo, croqui de localização e matrícula da área, documentos que acompanham o processo. Além disso, o decreto autoriza que seja invocado o caráter de urgência previsto em lei (artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941) para a desapropriação.

Segundo o Departamento de Defesa Animal, a desapropriação é necessária porque, atualmente, limitada pela natureza jurídica do contrato de locação da área (com vigência até este mês de dezembro), a Prefeitura fica impossibilitada de realizar investimentos mais significativos para continuidade do projeto arquitetônico de melhorias do Abrigo Animal Municipal – uma dificuldade imposta justamente porque o Executivo não conta com a posse da propriedade.

Conforme a Pasta, hoje a capacidade máxima de ocupação no Abrigo está entre 50 a 60 animais, desde cães e gatos, filhotes e adultos, até equinos. A posse da área, no entanto, permitirá à Prefeitura ampliar as estruturas disponíveis no local e, como consequência, até mesmo dobrar a capacidade de atendimento, garantindo mais conforto e bem-estar aos animais já resgatados além de ainda mais resgates de animais em situação de risco nas ruas.