COMEÇOU A TRAMITAR NA CÂMARA PROJETO DO EXECUTIVO QUE CRIA PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA IDOSOS

Projeto de lei que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda a Idosos (PMTRI), vinculado à Coordenadoria Especial do Idoso, começou a tramitar nesta semana na Câmara, sendo distribuído às comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. O regime solicitado pelo Executivo é o de urgência (45 dias).

Na reunião do Conselho Municipal do Idoso, realizada na terça-feira, 27 de agosto, no plenário da Câmara, o prefeito Saulo Pedroso anunciou a apresentação do projeto e divulgou detalhes do texto. Estavam presentes o vereador Marcos Pinto de Oliveira, o Marcão do Itapetinga, que participou da discussão inicial do projeto, e a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Magali Basile.

Pelo programa, explicou o prefeito, será concedida bolsa-auxílio mensal, no valor de meio salário-mínimo nacional, a idosos que prestariam serviço de atendimento, por quatro horas diárias, em espaços como centros comunitários e outros, sem vínculo empregatício. A prioridade para participar será dos maiores de 70 anos, com inscrição no Cadastro Único, que tenham renda familiar de no máximo três salários-mínimos, e dos maiores de 60 anos nos casos de idosos em situação de isolamento.

A ideia da Prefeitura é começar com a ocupação de 20 vagas, que poderão ser aumentadas conforme disponibilidade financeira e interesse público.