Orçamento de R$ 1 bilhão: Na próxima quarta (26), audiência pública apresenta Orçamento para 2023

Na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, a proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023 será apresentada na Audiência Pública que acontecerá às 17h30, na Câmara Municipal. Na audiência, que será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube ( https://www.youtube.com/user/camaradeatibaia ), técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças apresentarão o projeto de lei n.º 074/2022, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano que vem.

As diretrizes gerais da Lei Orçamentária Anual (LOA) já tinham sido apresentadas pela Prefeitura em Audiência Pública realizada em 22 de setembro e a proposta orçamentária foi protocolada pelo Executivo Municipal para análise dos vereadores no último dia 30. Na audiência de quarta-feira (26), além de os vereadores poderem apresentar emendas ao projeto, os cidadãos também podem encaminhar pleitos, sugestões e opiniões.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão previstas, de forma detalhada, todas as despesas e receitas de um governo para o exercício seguinte. O planejamento segue os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), que tem uma vigência de quatro anos e prevê as prioridades, objetivos e metas de médio prazo da Administração Municipal, expressando a visão estratégica da gestão pública da cidade.

Na proposta enviada pelo Poder Executivo para apreciação da Câmara, a estimativa de orçamento para 2023 é de mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.073.074.800,00), com destaque para as áreas de Educação – cujo percentual de participação no Orçamento é 27,36% –, Saúde (21,59 %), Obras Públicas (11,91%), Serviços (5,07%) e Segurança Pública (3,75%).