Prefeitura busca regularizar contratos herdados após apontamentos do TCE-SP

Quando a atual gestão municipal assumiu, estavam em vigência contratos firmados nas administrações anteriores, que, durante o ano de 2025, foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), uma vez que não observaram as boas práticas e orientações do TCE para esse tipo de contratação.

Diante dessa situação, a atual Administração Municipal, por meio da Secretaria de Serviços, iniciou novos processos licitatórios, de forma individualizada para cada tipo de serviço. O objetivo é corrigir as irregularidades herdadas, garantir o melhor atendimento à população e promover economia aos cofres públicos.

Atualmente, três processos licitatórios encontram-se em andamento. As licitações ainda não foram concluídas porque a Prefeitura segue rigorosamente todas as etapas previstas em lei.

O Tribunal de Contas do Estado já foi informado sobre todas as medidas adotadas e acompanha as adequações em curso, que estão sendo implementadas de maneira responsável, transparente e em total conformidade com a legislação vigente.

Enquanto os novos contratos são concluídos, a Prefeitura vem executando os serviços e garantindo a continuidade das atividades que são essenciais ao município.

A Administração reafirma seu comprometimento com a excelência na gestão pública e com o atendimento eficiente das necessidades da população.