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Justiça decide dar 48 horas para Prefeitura de Atibaia provar que está fiscalizando as medidas sanitárias exigidas

Justiça determina que Prefeitura de Atibaia prove que está fiscalizando as medidas exigidas em Decreto Municipal que flexibilizou abertura do comércio


| Atualizado
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Parte da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia

Na tarde de sábado, dia 25, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, determinou que a Prefeitura de Atibaia apresente relatório comprovando que está realizando a fiscalização para garantir as medidas sanitárias devidas e necessárias para a preservação da vida e ao risco de contágio. 

Por ora, a flexibilização do comércio em Atibaia continua vigente, conforme Decreto publicado na última quarta-feira, dia 22.

Abaixo, na íntegra, segue a decisão:

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