Câmara aprova projeto que amplia a prioridade para todos os assentos nos ônibus

A Câmara aprovou, na sessão de 31 de outubro, o Projeto de Lei nº0045/16, de autoria do vereador Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade dos assentos nos ônibus do município. Com a iniciativa, todos os assentos de transportes coletivos urbanos passam a ser considerados prioritários para idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por criança de colo.

Segundo o vereador, nos horários de superlotação as pessoas que precisam de um assento prioritário acabam sendo transportadas em pé e por um longo trajeto. Com o crescimento da população, são constantes as reclamações das dificuldades que essas pessoas passam no transporte coletivo.

“Há a necessidade de tornar todos os assentos preferenciais para que estes pequenos gestos de educação e respeito ao próximo se tornem habituais pela população, buscando a harmonia em sociedade. A preferência em atendimento para estas pessoas já é garantida em estabelecimentos e outras situações, devendo ser garantida também no transporte coletivo”, justificou o vereador Paulo Jesus.

O projeto, que segue para o Executivo, garante a prioridade aos grupos citados, mas na ausência de passageiros preferenciais os assentos serão livres para utilização dos demais usuários do transporte. Todos os veículos deverão conter avisos sobre a medida em locais de fácil visualização, comunicando a obrigatoriedade dos assentos preferenciais. A fiscalização ficará a cargo do órgão público responsável pelo transporte coletivo. Além disso, o descumprimento da lei sujeitará o infrator a multa.