Prefeitura de Atibaia divulga nota de esclarecimento sobre fiscalização de comércio ambulante no Centro

A Prefeitura de Atibaia informa que, nesta quarta-feira (15), durante uma fiscalização de rotina na região central, foi identificado um vendedor ambulante exercendo atividade sem autorização.

A equipe de fiscalização realizou as orientações previstas na legislação municipal, conforme a Lei Municipal nº 3.842/2010, que regulamenta o comércio ambulante, e a Lei Complementar nº 237/1997, que proíbe a ocupação irregular de espaços públicos com mercadorias sem autorização.

O vendedor já havia sido orientado em quatro oportunidades anteriores e autuado pela irregularidade. Durante a ação, houve resistência às orientações, sendo necessário o apoio do chefe da Fiscalização e da Guarda Civil Municipal (GCM).

A fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das normas municipais, organizar o uso dos espaços públicos e assegurar condições adequadas para comerciantes e consumidores. O caso segue em apuração pelos setores responsáveis para as medidas cabíveis.