Prefeitura de Atibaia substitui Cesta Básica por pagamento excepcional de R$ 257,90 aos servidores municipais devido a atraso na licitação

Redação - Atibaia, 27 de julho de 2023 - A Prefeitura de Atibaia informou que, devido a um atraso na conclusão da licitação para fornecimento da Cesta Básica aos servidores municipais, será realizada uma medida excepcional para garantir o benefício aos funcionários. Todos os servidores ativos, inativos e aposentados receberão o valor de R$ 257,90 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) em substituição à cesta básica.

A decisão foi tomada após a interposição de recursos por parte de dois licitantes, mesmo após homologação, o que acabou por causar o atraso no processo de contratação da empresa fornecedora da Cesta Básica. Com o objetivo de assegurar a assistência aos servidores municipais durante esse período de pendência, a Prefeitura optou por efetuar o pagamento financeiro, garantindo que todos os funcionários tenham acesso aos recursos necessários para suprir suas necessidades básicas.

Segundo o Decreto que regulamenta a conversão da cesta básica em pecúnia, os servidores ativos terão o valor de R$ 257,90 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) automaticamente depositados na conta salário até o dia 5 de agosto de 2023.

Já os servidores inativos, aposentados e conselheiros tutelares deverão comparecer à Secretaria de Recursos Humanos para requerer o pagamento do benefício e indicar a conta bancária na qual o valor será depositado.

A medida excepcional visa amenizar o impacto do atraso na conclusão da licitação e assegurar que os servidores municipais tenham suas necessidades básicas atendidas enquanto aguardam a regularização do fornecimento da Cesta Básica. A Prefeitura reitera o compromisso com o bem-estar de seus funcionários e trabalha para que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível.

Confira o Decreto que regulamenta a conversão em pecúnia da cesta básica mensal dos servidores ativos, inativos e aposentados da Prefeitura da Estância de Atibaia: