Segunda, 04 Mar 2024

Prefeitura lança decreto sobre bebidas, equipamentos de som e spray no Carnaval de Atibaia 2024

As regras estão no Decreto nº 10.733, publicado pela Prefeitura na edição do último dia 13 da Imprensa Oficial Eletrônica, e valem para o Grito de Carnaval, Bloco do Zé Pereira, Baile da Melhor Idade, Bloco do Caveira, Carnaval na Praça da Matriz e Carnaval na Jerônimo. Confira os detalhes!

O que está liberado?
O uso de isopores, caixas térmicas, coolers e outros recipientes para acomodação e transporte de bebidas e alimentos será permitido, mas esses itens terão que passar por revista das forças de segurança nos controles de acesso do evento. O decreto recomenda levar os recipientes de transporte vazios para facilitar a inspeção e preenchê-los apenas após a liberação da entrada.

O que está proibido?
• Comercializar bebidas alcoólicas destiladas;
• Comercializar e consumir bebidas, alcoólicas ou não, em recipiente de vidro;
• Utilizar equipamentos de som de qualquer espécie, fixo ou móvel;
• Comércio ambulante de quaisquer tipo de produtos;
• Comercializar e utilizar spray lança espuma, spray lança serpentina e spray de buzina.

Não é não!
Mais um Carnaval, e novamente Atibaia adere à campanha "Não é Não!", de combate à importunação sexual. Organizada pelo grupo Promotoras Legais Populares de Atibaia Carolina Maria de Jesus, a ação conta com o apoio da Prefeitura e vai circular pelos eventos da programação 2024, alertando sobre o crime e informando as maneiras de denunciar.

A importunação sexual é definida no Código Penal como a prática de qualquer ato de natureza sexual sem o consentimento da vítima. Forçar um beijo, levantar a roupa de outra pessoa, passar a mão pelo corpo dela, apalpar, para satisfazer a si próprio ou a outro, sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso, são comportamentos que podem ser considerados como crime de importunação sexual. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.

A campanha busca tornar o Carnaval mais seguro para todos, garantindo o direito que toda pessoa tem de se divertir sem ter seu corpo tocado ou ser importunada de qualquer forma sem seu consentimento. Curta o Carnaval, mas, respeite: Não é não!

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