Prefeitura regulamenta vale-alimentação de R$ 390 para servidores e define regras de escolha do benefício

O secretário de Recursos Humanos, Michel Carneiro, postou um vídeo em suas redes sociais explicando o avanço para a concessão do vale-alimentação.

A Prefeitura de Atibaia publicou o Decreto nº 11.702, regulamentando a concessão do vale-alimentação e da cesta básica aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. A medida detalha como funcionará a nova modalidade de benefício criada pela Lei Complementar nº 965/2025 e garante aos funcionários a possibilidade de escolher entre receber um cartão alimentação ou continuar com a cesta básica tradicional.

O decreto, assinado pelo prefeito Daniel Martini e pelo secretário de Recursos Humanos Michel Ramiro Carneiro, estabelece que o vale-alimentação terá valor mensal de R$ 390,00 e será disponibilizado por meio de cartão eletrônico ou magnético.

A regulamentação põe fim às dúvidas sobre a operacionalização do benefício e define critérios de utilização, elegibilidade e escolha pelos servidores.

Servidor poderá escolher entre cesta básica e vale-alimentação
A principal novidade é a liberdade de escolha concedida ao funcionalismo municipal.

Cada servidor beneficiado poderá optar por uma das seguintes modalidades:
* Vale-alimentação de R$ 390,00 em cartão eletrônico;
* Cesta básica entregue mensalmente, mantendo a composição atualmente fornecida pela Prefeitura.

O decreto proíbe o recebimento simultâneo dos dois benefícios.

Segundo a regulamentação, a escolha será realizada por meio de uma consulta organizada pela Secretaria de Recursos Humanos. Caso o servidor não manifeste sua opção dentro do prazo estabelecido, permanecerá automaticamente vinculado à cesta básica.

Como funcionará a escolha do cartão
Os servidores que optarem pelo vale-alimentação também poderão escolher qual empresa credenciada será responsável pela administração do cartão.

A definição ocorrerá durante um período específico denominado "janela de escolha". Fora desse período, alterações não serão permitidas, salvo em situações excepcionais previstas pela Administração.

Caso o servidor escolha o vale-alimentação, mas não indique uma operadora, será vinculado provisoriamente à empresa que receber o maior número de adesões entre os beneficiários.

Quem terá direito ao benefício
O benefício será concedido aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Atibaia que tenham exercido suas funções por pelo menos 15 dias no mês de referência.

O decreto também considera como período de efetivo exercício:
* Férias;
* Licenças remuneradas;
* Afastamentos por motivo de saúde;
* Ausências legais previstas em lei.

Por outro lado, não terão direito ao benefício os servidores que estiverem em licença sem remuneração, cumprindo suspensão disciplinar ou que não atingirem o mínimo de 15 dias de exercício no mês.

Benefício não será incorporado ao salário
Outro ponto importante definido pelo decreto é que tanto a cesta básica quanto o vale-alimentação possuem caráter indenizatório.

Na prática, isso significa que os benefícios não integrarão a remuneração do servidor e não serão considerados para cálculo de férias, 13º salário, FGTS, contribuição previdenciária ou verbas rescisórias.

Cesta básica continuará disponível
Apesar da criação do vale-alimentação, a cesta básica continuará sendo oferecida aos servidores que preferirem permanecer no modelo atual.

A Prefeitura manterá a entrega mensal da cesta, cuja composição seguirá os padrões atualmente adotados pelo município. A aquisição continuará ocorrendo por meio de processo licitatório e a distribuição será realizada conforme cronograma definido pela Secretaria de Recursos Humanos.

O decreto também prevê que a entrega das cestas e a disponibilização dos créditos do vale-alimentação ocorrerão no mesmo período de cada mês.

Próximos passos
Com a regulamentação publicada, a próxima etapa será a realização da consulta aos servidores para formalização da escolha entre cesta básica e vale-alimentação.

A expectativa é que a medida beneficie milhares de servidores municipais, oferecendo maior autonomia para que cada trabalhador escolha a modalidade que melhor atenda às necessidades de sua família.

Com a regulamentação, a Prefeitura dá um passo importante para atender uma reivindicação histórica do funcionalismo municipal, oferecendo aos servidores maior autonomia na utilização do benefício e ampliando as opções disponíveis para atender às necessidades de cada família.

Economia
A nova modalidade também poderá representar um importante estímulo à economia de Atibaia.

Com milhares de servidores tendo a liberdade de escolher onde realizar suas compras, parte significativa dos recursos destinados ao benefício deverá circular diretamente no comércio local.

O resultado esperado é o fortalecimento de supermercados, mercados de bairro, açougues, padarias e demais estabelecimentos do setor alimentício, ampliando o movimento econômico e gerando efeitos positivos para toda a cadeia de consumo da cidade.

O secretário de Recursos Humanos, Michel Carneiro, postou um vídeo em sua redes sociais falando sobre o avanço da conquista do vale-alimentação: