Quarta, 29 Jun 2022

Decreto que regulariza a flexibilização do comércio em Atibaia foi publicado nesta quarta-feira, dia 22

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Decreto 9158 de 21 de abril de 2020 estabelece flexibilização de algumas atividades

Nesta quarta-feira, dia 22, foi publicado o Decreto nº 9158 de 21 de abril de 2020 que estabelece flexibilização de algumas atividades comerciais na cidade de Atibaia.

Em depoimento nesta quarta-feira, dia 22, o prefeito Saulo anunciou algumas flexibilizações, como por exemplo o retorno das atividades das MEI, ME e EPP, que correspondem a mais de 90% do comércio em Atibaia, mas tendo de obedecer alguns parâmetros:

I- observem todas as medidas de natureza sanitária peculiares a cada atividade;

II- mantenham no máximo três (3) funcionários, nestes incluídos proprietários e ou sócios, por turno de serviço;

III- atendam, cada qual, um único cliente por vez;

IV- coíbam o trabalho de funcionários e proprietários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes ou portadores de doenças crônicas;

V- organizem o fluxo de entrada e saída de pessoas, de forma a evitar o contato físico entre elas;

VI- promovam o controle na área externa do estabelecimento a fim de evitar aglomeração em fila de espera, mantendo, se for o caso, colaborador para sua organização;

VII- assegure a ventilação e higienização completa do ambiente, em todas as suas áreas internas e externas;

VIII- possibilitem horário de atendimento alongado, se for o caso, para evitar ajuntamento de clientes;

IX- disponibilizem álcool em gel a 70% para os consumidores e máscara facial para os seus colaboradores; e

X- executem a higienização frequente das superfícies de toques como
máquinas de cartão, telefones e outros.

Em caso de desobediência, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso e fechamento administrativo. As normas publicadas na Imprensa Oficial no final da matéria.

Na sua fala, Saulo anunciou o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e para tanto será feita a distribuição de 50 mil kits com álcool gel e máscaras.

Por outro lado, a fiscalização será mais intensa, contando também com a fiscalização da população que poderá denunciar através do 4418-7800 - ramal 5503 ou pelo WhatsApp 95610-4538.

Com a flexibilização, a Prefeitura - interventora na SOU Atibaia, espera o aumento no número de passageiros, e para tanto está com 60% da frota para atender a demanda. Vale lembrar que há um número máximo de passageiros e que deverão estar com máscaras.

Agora se aguarda a publicação do decreto para se ter mais detalhes desta flexibilização, que tem validade até o dia 10 de maio.


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