Apesar da insistência do Ministério Público em obter liminar para fechar estabelecimentos atendidos pela flexibilização do comércio, Desembargador mantém flexibilização em Atibaia
Apesar da insistência do Ministério Público em obter liminar para fechar estabelecimentos atendidos pela flexibilização do comércio, Desembargador mantém flexibilização em Atibaia
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado entrou com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a flexibilização do comércio em Atibaia.
