Fórum de Atibaia será recuperado

O prefeito em exercício da Estância de Atibaia, Emil Ono, acompanhado do procurador-geral, Walter Ramiro Carneiro Júnior, participou de reunião com o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o juiz assessor da Presidência e chefe do Gabinete Civil eleito presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para o próximo biênio, Fernando Figueiredo Bartoletti, nesta quarta-feira (20), no Palácio dos Bandeirantes. Durante o encontro, foi realizada a assinatura de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado de São Paulo para a cessão de estudos e projetos relacionados à reforma e recuperação estrutural do prédio do Fórum de Atibaia, no Parque dos Coqueiros. 

O edifício, interditado desde maio de 2014 devido a problemas estruturais, deixou a Prefeitura da Estância de Atibaia responsável pela locação de imóvel, onde funciona, provisoriamente, a Comarca de Atibaia. Com a execução da obra, o imóvel, de 4.359 m², localizado no bairro Parque dos Coqueiros, poderá ser novamente utilizado. A recuperação do prédio de Atibaia garantirá aos jurisdicionados mais acesso à Justiça. 

Na reunião, o prefeito em exercício reiterou a posição da Prefeitura da Estância de Atibaia quanto a urgência na realização dessa obra, visto que a Prefeitura precisou disponibilizar um espaço para funcionamento do Fórum, arcando com o valor da locação do imóvel em que a Comarca se encontra provisoriamente (Rua Napoleão Ferro, 315, Alvinópolis), cujo custo mensal de aluguel é de R$ 50 mil. O Estado executando essa obra de recuperação do imóvel, a Prefeitura de Atibaia destinará esse valor a outros projetos de interesse da população. 

Segundo o TJSP, o convênio vigorará pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado mediante Termo de Aditamento, e tanto o TJSP quanto a SJDC terão, a partir da publicação, a incumbência de designar gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução da obra. 

Ainda na ocasião e conforme o procurador-geral do município de Atibaia, também foi solicitado ao presidente do TJSP a ampliação das Varas judiciais da Comarca e a criação da Vara de Execuções Fiscais e da Vara Previdenciária em Atibaia, demandas de interesse da população local e da classe de advogados do município.