Vereador Júlio Mendes destacou projeto do Executivo que dispõe sobre parcelamento de tributos municipais vencidos em março e abril

O vereador Júlio César Mendes utilizou a tribuna na sessão desta terça-feira, 12 de maio, para comentar sobre o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a moratória para quitação de débitos tributários e não tributários no município da Estância de Atibaia. "Quero agradecer a iniciativa do prefeito Saulo Pedroso, pois esse foi um pleito tanto da população quanto dos vereadores desta Casa", destacou.

Em sua fala na tribuna, o vereador explicou que, em razão da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19, o projeto estabelece a suspensão até 20 de janeiro de 2021 do pagamento dos débitos tributários e não tributários vencidos nos meses de março e abril de 2020. "Os munícipes poderão pagar esses tributos municipais em até 10 parcelas mensais iguais sem incidência de multas e juros moratórios desde que o contribuinte manifeste expressamente seu interesse no parcelamento no prazo de 30 dias contados a partir da publicação desta lei", relatou.

"A iniciativa, que contempla ainda os parcelamentos decorrentes do Refis, é de extrema relevância diante do problema que estamos vivendo nesse momento. Portanto, na condição de líder do prefeito nesta Casa de Leis, peço ao presidente da Câmara e aos demais vereadores agilidade na tramitação deste importante projeto que irá trazer muitos benefícios à população de nossa cidade", concluiu Júlio Mendes.