Aposentadoria em 2026: regras de transição ficam mais duras e exigem atenção do trabalhador

Quem pretende se aposentar nos próximos anos precisa ficar atento: as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição mudaram novamente em 2026, elevando requisitos e, em muitos casos, adiando o direito ao benefício.

As alterações são automáticas e decorrem da Reforma da Previdência - ocorrida através da Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019.

Na prática, isso significa que trabalhadores que estavam perto de se aposentar podem precisar trabalhar mais tempo ou atingir idade maior para ter acesso ao benefício.

Quais regras de transição mudam em 2026? - Regra dos pontos:

A regra soma idade + tempo de contribuição e exige pontuação mínima, que aumenta um ponto por ano.

- Em 2026, passa a exigir:

* 93 pontos para mulheres (mínimo de 30 anos de contribuição);

* 103 pontos para homens (mínimo de 35 anos de contribuição).

Quem não atingir a pontuação mínima não pode se aposentar por essa regra, mesmo com o tempo de contribuição completo.

- Regra da idade mínima progressiva:

Aqui há exigência simultânea de tempo de contribuição e idade mínima, que também aumenta ano a ano.

Em 2026, a idade mínima será:

* 59 anos e 6 meses para mulheres + 30 anos de contribuição;

* 64 anos e 6 meses para homens + 35 anos de contribuição.

Essa regra tem sido uma das mais sentidas, especialmente por quem começou a trabalhar cedo.

- Regra do pedágio de 100%:

Também permanece válida em 2026, mas exige:

* Idade mínima fixa:

- 57 anos (mulher);

- 60 anos (homem);

- Cumprimento de 100% do tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019 para completar o mínimo de:

- 30 anos para a mulher;

- 25 anos para o homem.

Apesar de mais rigorosa no tempo de contribuição, essa regra pode gerar benefícios com valor melhor, pois não se aplica o fator previdenciário.

Por que 2026 preocupa tanto?

A cada ano que passa, menos pessoas conseguem se encaixar nas regras de transição. Muitos trabalhadores descobrem, ao fazer o pedido no INSS, que:

* faltam pontos ou idade;

* contribuíram como MEI sem complementação;

* têm períodos trabalhados e não reconhecidos no CNIS;

* poderiam ter escolhido outra regra mais vantajosa.

Sem planejamento, o risco é pedir a aposentadoria no momento errado, receber um valor menor ou ter o pedido negado.

A importância do planejamento previdenciário:

Com as regras cada vez mais restritivas, o planejamento previdenciário passou a ser uma ferramenta de proteção financeira. Ele permite:

- identificar a melhor regra de transição;
- corrigir falhas de contribuição antes do pedido;
- simular valores e datas possíveis de aposentadoria;
- evitar prejuízos permanentes no valor do benefício.

Em 2026, a aposentadoria por tempo de contribuição estará mais distante para muitos trabalhadores.

As regras de transição continuam válidas, mas mais exigentes. Quem deseja se aposentar com segurança precisa se antecipar, organizar documentos e buscar orientação especializada.

Na Previdência Social, quem planeja, ganha tempo e dinheiro.

Conheça seus direitos.

* A autora é advogada especializada, Mestre em Direito Previdenciário, MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.