Vereadores receberam do prefeito projeto de reforma administrativa

Na tarde de sexta-feira, dia 15 de fevereiro, o presidente da Câmara e mais cinco vereadores receberam do prefeito Saulo Pedroso e do vice Emil Ono, projeto de reforma administrativa que atende decisão da Justiça e altera a estrutura organizacional da Prefeitura.

O objetivo do projeto, que terá tramitação normal, é “refazer o organograma de comando” - secretarias, coordenadorias, diretorias e gerências. Foram excluídos da estrutura os cargos contratados em comissão com funções técnicas, operacionais, administrativas e burocráticas. Aos cargos de livre provimento foram atribuídas as funções de chefia, direção e assessoramento.

A Prefeitura propôs também a criação da Secretaria de Justiça, que abrigará setores com autonomia de decisão - Comdecon (defesa do consumidor), Ouvidoria e Controladoria - e atuará nas relações institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e outros.

“A proposta reduz cargos na estrutura e não implica aumento de despesas”, apontou o chefe do Executivo. Pela avaliação de impacto financeiro, a economia para os cofres públicos será da ordem de 30%.

Participaram da reunião os secretários Adauto de Oliveira (chefia de gabinete), Luiz Fernando Pugliesi (Governo) e Almir Bueno do Prado, o Miro do Gás (Habitação).