Prefeituras recebem R$ 2,39 bilhões em repasses de ICMS em Fevereiro, Atibaia deverá receber mais de 7 milhões em março

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (3) R$ 374,07 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 28 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O município de Atibaia deverá receber durante o mês de março o valor de R$ 7.930.241.14 em março, diluído em 4 parcelas, sendo a última no dia 31/03/2020.

Os municípios já haviam recebido R$ 2,02 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 11/2, 18/2 e 27/2, relativos à arrecadação dos períodos de 03/2 a 7/2, 10/2 a 14/2, 17/2 a 21/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em fevereiro fecha em R$ 2,39 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

Nos dois primeiros meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 5,12 bilhões aos municípios paulistas.