Decreto publicado pelo Executivo Municipal detalha e viabiliza aplicação da lei nº 808/2019, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora

O advogado Rubens da Cunha Lobo Júnior, especializado em Direito Político e Eleitoral, fala sobre a propaganda eleitoral antecipada.

Dois Projetos de Leis Complementares em andamento no Legislativo pretendem viabilizar avanços na causa animal em Atibaia