Impasse na Concorrência para contratação de convênio médico para servidores de Atibaia

Nesta quinta-feira, dia 20, às 9h00, ocorreu a concorrência pública 26/2021, com o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência médico hospitalar aos servidores e respectivos dependentes da Prefeitura da Estância de Atibaia.

Na oportunidade participaram da concorrência as operadoras de plano de saúde Unimed e Leader, sendo que a Leader apresentou uma proposta no valor de R$ 40.999.701,60 e a Unimed no valor de R$ 41.081.040,00.

No entanto, os representantes da Unimed, decidiram solicitar abertura de prazo para interposição de recurso, por ter sido negado a sua participação como cooperativa.

Prazos
O prazo para o licitante interessado recorrer é de cinco dias úteis (art. 109, I, Lei 8.666/93), contados da lavratura da ata ou da intimação do ato. Após a interposição do recurso administrativo, os demais licitantes poderão interpor contrarrazões de recurso, também no prazo de cinco dias úteis.

Após o julgamento dos recursos administrativos, haverá conferência da documentação do vencedor do certame.

Término do Contrato
Na segunda-feira, dia 17, a Operadora Amha Saúde comunicou aos servidores municipais, beneficiários do convênio entre a Prefeitura de Atibaia e o Amha Saúde, que a partir de 5 de fevereiro de 2022, os atendimentos eletivos ou de urgência/emergência estarão suspensos, devido ao encerramento do atual contrato.

Contratação Emergencial
Diante dos prazos para apresentação de recurso e contrarrazões de recurso da Concorrência Pública 26/2021, que ocorreu nesta quinta-feira, dia 20, muito provavelmente o certame não será concluído em tempo hábil para o início de contrato ocorrer em 5 de fevereiro de 2022, fato que deixaria os servidores municipais sem convênio médio. Porém, em caráter de urgência, o Executivo poderá realizar uma contratação de forma emergencial (art. 24, inc IV, Lei 8.666/93), com o intuito de não deixar os servidores sem o convênio médico.