Domingo, 29 Maio 2022

Carnaval em Atibaia: Menores de 18 anos só poderão entrar em eventos carnavalescos acompanhados dos pais ou responsáveis

Começa a valer nesta sexta-feira (21), a Portaria 01/2020 editada pela Juíza Dra. Roberta Chiappeta de Moraes Barros, da Vara da Infância e Juventude de Atibaia, que restringe a entrada de crianças e adolescentes durante as festividades de Carnaval da cidade.
Pela portaria, que disciplina as regras para os eventos carnavalescos, tanto no bloco do Caveira quanto no Centro de Convenções, menores de idade só poderão entrar nos locais onde acontecem as festas acompanhados dos pais ou responsáveis.
Portanto, não será permitida a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em bailes, festas ou quaisquer eventos carnavalescos abertos ao público em geral, com ou sem cobrança de ingresso, desacompanhados dos responsáveis legais.
O artigo 3 da Portaria diz ainda que cabe à organização das festividades fiscalizar a documentação das crianças e adolescentes, bem como fiscalizar e cuidar para que não tenham acesso à entrada sem os responsáveis legais, nem a bebidas alcoólicas e drogas, sendo vedada a veiculação de música que exalte a violência, erotismo ou pornografia.
"Constatada a presença de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas, em desacordo com a regulamentação desta Portaria, deverá a Autoridade Policial responsável informar este Juízo para adoção das medidas cabíveis contra os responsáveis", diz o artigo quinto da Portaria.
O Conselho Tutelar, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos da Lei, deverá, de forma complementar com as Polícias, auxiliar e garantir o cumprimento da Portaria.
A medida é uma solicitação feita pelo Delegado de Polícia Civil do Setor de Investigações Gerais (SIG), Dr. Elton Costa, como forma de proteger crianças e adolescentes, evitando assim serem vítimas de todo tipo de exploração e violência.
Durante o evento que aconteceu no sábado (15), quando houve a passagem do trio elétrico pelas ruas de Atibaia terminando no Centro de Convenções, as Equipes da Secretaria Municipal de Saúde realizaram diversos atendimentos devido ao consumo por excesso de álcool, principalmente por parte de menores de idade de ambos os sexos.
A Portaria já estará valendo nesta sexta-feira (21) no evento bloco do caveira que permanecerá somente em frente ao Cemitério São João Batista. Vale lembrar que o trio elétrico não percorrerá as ruas da cidade como aconteceu em anos anteriores, quando se encerrava no Centro de Convenções. No sentido de dar mais segurança ao evento, a estrutura contará com banheiros químicos, acessibilidade, grade de contenção e segurança reforçada.

Segue abaixo a Portaria 01/2020 na íntegra:

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