Contribuição em dia ao INSS garante proteção e acesso a direitos previdenciários

Você, que é autônomo, sabia que deixar de contribuir ao INSS, ou pagar em atraso, pode impedir o acesso a benefícios essenciais como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade?

Apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal, esses benefícios só são concedidos a quem cumpre com suas obrigações previdenciárias - entre elas, o pagamento em dia das contribuições.

Por que contribuir ao INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por assegurar proteção social a milhões de trabalhadores brasileiros. Quando o cidadão contribui em dia, ele garante o vínculo com o INSS, que permite o acesso aos benefícios previdenciários.

Quando se para de pagar (mas tendo pago em dia os meses anteriores), o vínculo com o INSS pode ser mantido por até 3 anos (a lei garante o que se chama período de graça para quem paga em dia).

Quando se é empregado, é o empregador quem recolhe o INSS e, mesmo estando em atraso, ele é computado para todo e qualquer pedido do trabalhador. Todavia, quando se é autônomo, o responsável pelo pagamento é o próprio segurado e ele não pode pagar em atraso, sob pena do pagamento não ser computado para nada.

Benefícios que dependem da contribuição do trabalhador para se ter direito:

1. Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;

2. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

3. Auxílio-acidente;

4. Salário-maternidade;

5. Pensão por morte e auxílio-reclusão (aos dependentes).

Alguns deles, tais como pensão por morte e aposentadoria por idade, somente é concedido para pagamentos realizados em dia. Já a aposentadoria por tempo de contribuição permite pagar em atraso, mas precisa de documento da atividade laborativa exercida para justificar o pagamento atrasado.

Esses benefícios não são automáticos

É preciso cumprir os requisitos legais e estar com as contribuições sociais em dia, seja como empregado com carteira assinada, contribuinte individual, MEI, facultativo ou segurado especial (o agricultor familiar).

Contribuinte autônomo: atenção redobrada!

Muitas pessoas que trabalham por conta própria acreditam que estão desobrigadas a contribuir, mas isso é um erro que pode custar caro no futuro.

O contribuinte individual deve gerar e pagar mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS), sob pena de ficar sem cobertura previdenciária e não ter direito a nenhum benefício.

O que acontece se parar de contribuir?

Quem interrompe os pagamentos pode perder a qualidade de segurado, num prazo de 6 meses a 3 anos, ou seja, o direito de receber os benefícios. Em casos como acidentes ou doenças inesperadas que ocorram neste período, essa ausência pode deixar o trabalhador sem proteção alguma.

Por isso, a regularidade das contribuições é fundamental para garantir segurança em momentos difíceis.

Como regularizar sua situação?

É possível consultar o histórico de contribuições realizadas no aplicativo ou site do Meu INSS, o documento chama-se CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Pelo aplicativo, o segurado pode identificar lacunas e emitir guias em atraso para regularização, a depender do benefício pretendido (que permita pagamento em atraso).

Em muitos casos, é possível planejar e corrigir o tempo de contribuição com o apoio de um profissional especializado.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.