Quinta, 26 Maio 2022

Estou infectado pelo coronavírus e o INSS está fechado, como pedir meu auxílio-doença?

Gisele Beraldo de Paiva*

Sabemos que o coronavírus é uma ameaça real e precisamos nos prevenir. Entretanto, as vezes é impossível evitar a contaminação, pois precisamos trabalhar, ir ao supermercado, à farmácia, dentre outros afazeres.

Uma vez infectado, sabemos que precisamos ficar em isolamento e, na maior parte das vezes, há complicações na saúde que nos levam à uma incapacidade laboral temporária.

Neste caso, a lei do INSS prevê que os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho pelo empregado é o empregador que paga o salário e, a partir do 16º dia, é o INSS que assume o pagamento, através da concessão do auxílio-doença.

Mas, com as agências do INSS fechadas, como faço para ter a concessão do meu auxílio-doença?

O INSS estando fechado, as perícias médicas não são realizadas.

Para resolver este problema, foi criada uma lei específica, determinando que os atestados médicos de afastado do trabalho, com indicação de prazo de afastamento, deverão ser apresentados via internet, no site "meu inss", junto com o RG, o CPF e o comprovante de endereço do trabalhador.

No site citado, deverá ser acessado o link "auxílio-doença com atestado médico" para envio dos documentos, e o trabalhador terá seu atestado analisado à distância.

Se for aprovado o pedido de afastamento, o trabalhador receberá, de imediato, uma antecipação no valor de 1 salário mínimo, a qual será paga pelo período constante no atestado médico e até que as agências do INSS reabram para ser realizada a perícia médica de forma presencial.

Se o pedido for indeferido, o trabalhador poderá apresentar recurso ao próprio INSS, no prazo de 30 dias, ou fazer um novo pedido, de acordo com os motivos de indeferimento, ou, ainda, realizar seu pedido na justiça.

Informação é poder!!!!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.

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