Rota das Bandeiras repassa R$ 1,7 milhões em ISS para o município de Atibaia

No primeiro semestre de 2016, a Concessionária Rota das Bandeiras repassou a quantia de R$ 16.595.461,08 aos 17 municípios do Corredor Dom Pedro e à cidade de Limeira. A quantia é referente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) recolhido nas oito praças de pedágio administradas pela empresa e na contratação para obras de melhoria do sistema viário.

Em comparação com o primeiro semestre de 2015, o repasse deste ano representa um aumento de 12%, já que no ano passado o valor foi de R$ 14.808.285,32. Vale ressaltar que o montante que o município recebe não é destinado a uma área específica e a cidade pode optar por investir o valor em diversos serviços, como Educação ou Saúde, por exemplo.

Entre as cidades beneficiadas, Campinas recebeu o maior repasse, com direito a R$ 2.125.613,13. O segundo lugar coube a Nazaré Paulista, com R$ R$ 1.910.130,59. No total, seis municípios receberam valor superior a R$ 1 milhão. Completam a lista Itatiba (R$ 1,8 milhão), Atibaia (R$ 1,7 milhão), Igaratá (R$ 1,6 milhão) e Jacareí (R$ 1,5 milhão).

O valor repassado aos municípios é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município. Ou seja, ocorre a partilha do imposto entre todos os municípios ainda que a praça de pedágio não esteja localizada no trecho da cidade. A medida está prevista no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.

Limeira, mesmo sem contar com rodovias do Corredor Dom Pedro, foi beneficiada devido à contratação de serviços de terceiros para a conservação da estrada vicinal que liga a cidade a Artur Nogueira.

Com 297 km de extensão, o Corredor Dom Pedro é formado pelas rodovias D. Pedro I (SP-065) e José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), além de trechos das rodovias Prof. Zeferino Vaz (SP-332), entre Campinas e Mogi Guaçu; Eng. Constâncio Cintra (SP-360), entre Itatiba e Jundiaí; e Romildo Prado (SP-063), entre Itatiba e Louveira.

Atibaia

Dona do quarto maior repasse, a cidade de Atibaia teve direito a R$ 1.756.522,19. Destes, R$ 268.960,63 foram repassados diretamente à Associação Paulo Alvim de Judô de Atibaia (Apaja). A instituição leva o esporte gratuitamente a cerca de 1.200 crianças.

“Esse repasse é muito importante para levarmos as crianças para as competições. O transporte, as inscrições, os uniformes e mais uma série de outros itens vêm por meio destes recursos”, explica Paulo Alvim, fundador e idealizador da Apaja. O repasse direto à entidade foi definido em lei municipal.

As leis de incentivo fiscal são instrumentos de utilização do Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, para a transformação social e baseiam-se no mecanismo de renúncia fiscal. A sociedade pode participar escolhendo onde investir parte do imposto gerado e as empresas e pessoas físicas podem direcionar parte do seu imposto para projetos em diversas áreas à sua escolha. As leis de incentivo estão em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal) e as mais conhecidas são as Leis de Incentivo Rouanet, Audiovisual e Esporte.

A Rota das Bandeiras é uma empresa da Odebrecht Rodovias, que reúne os investimentos da Odebrecht TransPort em concessões rodoviárias. A Odebrecht TransPort desenvolve, implanta e opera projetos nas áreas de mobilidade urbana, portos, aeroportos e sistemas integrados de logística.

Fonte: Rota das Bandeiras