E O SALÁRIO MÍNIMO? VAI AUMENTAR?

Gisele Beraldo de Paiva*

A partir de 1° de maio deste ano, segundo pronunciamento do Presidente da República, o salário mínimo aumentará para R$1.320,00 - um mil, trezentos e vinte reais.

Este novo valor já vinha sendo anunciado desde a transição para o novo governo, no entanto, acabou não entrando em vigor, devido ao que chamaram de "aumento do gasto público" que seria necessário para suprir todos os benefícios atrelados ao salário mínimo.

Os benefícios que o salário mínimo rege são aposentadorias, pensões, auxílios-doença, benefício da prestação continuada - o famoso "LOAS", o seguro-desemprego, o abono salarial, entre outros. O valor mínimo, para estes benefícios, é o valor do salário mínimo.

Com a mudança do salário mínimo, vêm também as mudanças para contribuição ao INSS, que serão baseadas no novo valor, com pagamento já a partir de maio.

Para quem paga a alíquota de 20%, o novo valor será de R$ 264,00; já para quem paga 11%, o novo valor equivalerá à R$ 145,20 e, por fim, para quem paga 5%, o valor subirá para R$ 66,00.

Quando o salário mínimo aumenta, o custo para as empresas manterem seus trabalhadores também é afetado, por isso, muitas vezes, quando ocorrem uma transição alta de valor (que não é o caso) acaba ocorrendo rescisões de contrato trabalhista e os trabalhadores devem ter atenção aos seus direitos trabalhistas.

Fique de olho nas mudanças que irão ocorrer, e, em caso de dúvidas, procure um especialista.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.