Sou Dona de Casa, será que consigo me aposentar pelo INSS?

Gisele Beraldo de Paiva*

Muitas pessoas desconhecem esse direito, mas a dona de casa, possui sim direito à aposentadoria por idade.

Para isso, é importante que a pessoa se torne uma segurada da previdência e realize o recolhimento da GPS (Guia da Previdência Social), mensalmente, que é disponibilizado pela internet (via MEU INSS) ou vendida em papelarias.

Deve se atentar na hora de fazer o preenchimento da guia, pois o recolhimento pode ser feito mensal ou trimestralmente e o valor pode ser pago na alíquota de 11% sobre o salário mínimo - para que seja concedido o valor de um salário mínimo de aposentadoria - ou, contribuir na alíquota de 20% sobre o valor que varia entre o R$ 1.213,00 e o teto do INSS (hoje R$ 7.087,22) - para se aposentar com renda acima do salário mínimo.

Para famílias consideradas de baixa renda, a dona de casa pode fazer a contribuição ao INSS, recolhendo a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, mas, neste caso, é necessário que seja comprovada renda mensal familiar de até dois salários mínimos e o valor da aposentadoria será de 1 salário mínimo.

O tempo de contribuição mínimo da dona de casa é de 15 anos, bem como é necessário ter a idade mínima de 61 anos e 6 meses (em 2022). Em 01/01/2023 esta idade sobe para 62 anos.

Não se esqueça: não deixe de pagar a guia de recolhimento por mais de 6 meses, pois dessa forma o vínculo com o INSS é quebrado e você deixa de ser uma segurada da previdência.

Procure sempre um profissional para te auxiliar em todos os passos.

Esteja ciente de seus direitos!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.