Educa+ Atibaia: Novo Programa Fortalece Gestão Escolar e Autonomia nas Escolas Municipais

A Prefeitura de Atibaia deu um passo importante para a valorização da gestão escolar com a criação do programa "Educa+ Atibaia", que tem como principal objetivo fortalecer a administração das escolas e garantir maior autonomia na aplicação de recursos públicos. A iniciativa está sendo implementada pela Secretaria da Educação e permitirá a transferência direta de verbas para as unidades escolares.

Com a nova medida, os diretores das escolas, em conjunto com as Associações de Pais e Mestres, poderão executar diretamente pequenos reparos e serviços de manutenção, agilizando o atendimento às necessidades cotidianas e contribuindo para um ambiente escolar mais funcional e acolhedor.

O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do Executivo, que institui o programa, foi aprovado nesta semana pela Câmara Municipal. A expectativa é que a descentralização traga mais eficiência, transparência e participação da comunidade escolar na gestão dos recursos públicos.

Com o "Educa+ Atibaia", a Prefeitura reafirma seu compromisso com a melhoria da Educação no município. A premissa é oferecer espaços cada vez mais adequados para o ensino, o lazer e a convivência das crianças, fortalecendo a qualidade da experiência escolar.

PDDE

O Programa "Educa+ Atibaia" é análogo ao PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, sendo uma assistência financeira suplementar às escolas públicas da rede municipal. Os recursos transferidos devem ser utilizados, exclusivamente, à cobertura de despesas de custeio, manutenção dos equipamentos existentes, conservação das instalações físicas do sistema de ensino e de pequenos investimentos, de forma a contribuir supletivamente para a garantia do funcionamento das unidades educacionais.

A verba pode ser aplicada em: aquisição de material permanente; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da unidade; manutenção, conservação e pequenos reparos; desenvolvimento de atividades educacionais; implementação de projetos pedagógicos; despesas com serviços contábeis e jurídicos; e programas e projetos de inserção de tecnologias na educação.

As Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino receptoras dos recursos do Programa "Educa+ Atibaia" deverão, bimestralmente, prestar contas desses à Secretaria Municipal de Educação, que será responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do programa.