Terça, 16 Dez 2025

Biometria passa a ser obrigatória para novos benefícios do INSS: quem precisa fazer e como regularizar

A partir de 20/21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício ao INSS - como aposentadoria, pensão, auxílio e BPC/LOAS - passou a exigir que o cidadão tenha cadastro biométrico válido em banco de dados oficial do governo.

A medida, anunciada pelo próprio INSS e por tribunais regionais eleitorais e prefeituras, tem como objetivo reforçar a segurança, reduzir fraudes e modernizar a prova de vida.

O que muda na prática?

Até então, a biometria vinha sendo exigida de forma pontual, especialmente em programas sociais e em alguns municípios e no PBC. Agora, a regra é nacional:

* Novos benefícios (aposentadorias, pensões, auxílios e BPC/LOAS) somente serão concedidos se o cidadão tiver biometria cadastrada;

* A biometria valerá como forma de identificação e de prova de vida, reduzindo a necessidade de comparecimentos repetidos apenas para confirmação de identidade;

* Em muitos municípios, quem já recebe benefício e não possui biometria foi orientado a se regularizar para evitar suspensão futura.

Na primeira fase, o INSS aceitará biometrias já existentes em três bases principais:

* Carteira de Identidade Nacional (CIN);

* Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

* Cadastro da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor biométrico).

Quem precisa se preocupar agora?

Quem vai pedir benefício pela primeira vez:

* Qualquer pessoa que vá requerer aposentadoria, auxílio, pensão ou BPC e ainda não tem biometria registrada em nenhum desses documentos deve providenciar o cadastro antes ou durante o processo;

* Beneficiários de BPC/LOAS:

* O grupo do BPC já vinha sendo chamado desde 2024/2025 para fazer biometria em razão de novas portarias e decretos de combate a fraudes.

Agora, a exigência se consolida: quem for pedir o benefício precisa estar com a biometria em dia, e prefeituras têm alertado que a falta de atualização pode levar à suspensão temporária.

Aposentados e pensionistas sem prova de vida digital

A tendência é que, com a biometria unificada, a prova de vida fique cada vez mais integrada a esses bancos. Quem ainda depende de prova de vida presencial deve se preparar para migrar para o modelo biométrico.

Onde fazer a biometria?

O cadastramento é gratuito e pode ser feito em:

* Cartórios eleitorais/TRE (biometria do Título de Eleitor);

* Órgãos emissores da CIN e da CNH nos estados (institutos de identificação e Detrans);

* Em alguns casos, a própria rede CRAS/Assistência Social auxilia no agendamento de biometria para beneficiários do BPC e programas sociais.

É importante verificar, no município, qual base biométrica está sendo aceita e se há mutirões ou datas específicas para atendimento de idosos e pessoas com deficiência.

Como o segurado pode conferir se há pendência?

* Acessar o aplicativo ou site Meu INSS e verificar, no andamento do pedido, se aparece alguma exigência relacionada à identificação/biometria;

* Acompanhar comunicados da prefeitura, CRAS e INSS no município, especialmente em cidades que já emitiram avisos de que benefícios podem ser suspensos de quem não fizer biometria até determinada data;

* Em caso de dúvida, ligar para o 135 e perguntar se há pendência de biometria vinculada ao CPF ou ao benefício.

Risco de suspensão e golpes

Órgãos públicos têm alertado que, embora a biometria seja medida de segurança, fraudadores se aproveitam da novidade para aplicar golpes, oferecendo "ajuda" para regularização mediante pagamento ou coleta de documentos.

Recomendações

* Não pagar para fazer biometria - o serviço é gratuito;

* Desconfiar de quem pede senha do Meu INSS, cartão ou foto de documentos via WhatsApp e que não seja uma pessoa de sua confiança;

* Procurar sempre órgãos oficiais (INSS, TRE, Detran, CRAS) e canais verificáveis.

A biometria obrigatória marca uma nova fase no relacionamento entre o cidadão e o INSS: menos papel, mais tecnologia e mais cruzamento de dados. Para quem vai pedir benefício, o recado é simples: antes de entrar com o requerimento, regularize sua biometria e mantenha seus dados atualizados.

Isso evita atrasos, bloqueios e exigências desnecessárias - e garante que o direito, quando tiver todos os requisitos, seja reconhecido com mais segurança e rapidez.

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

* A autora é advogada especializada, Mestre em Direito Previdenciário, MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.

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