Ausência de atualização do CadÚnico pode levar à suspensão do BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social.

Entretanto, um detalhe que muitos beneficiários desconhecem pode colocar esse direito em risco: a falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico), realizado junto ao CRAS.

Nos últimos anos, o INSS intensificou o cruzamento de dados entre seus sistemas e o CadÚnico, tornando a atualização cadastral um requisito indispensável para a manutenção do benefício. Em muitos casos, a suspensão não ocorre porque a pessoa perdeu o direito ao BPC, mas simplesmente porque deixou de manter seus dados atualizados, por isso é importante tomar cuidado e sempre manter os dados atualizados junto à Assistência Social da cidade.

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único é o principal banco de dados utilizado pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e conceder diversos benefícios sociais. No caso do BPC/LOAS, ele é obrigatório tanto para o requerimento quanto para a manutenção do benefício.

As informações devem refletir a realidade da família que vive na mesma casa, incluindo:

- composição do grupo familiar (pessoas que moram na casa);

- endereço atualizado;

- renda de todos os integrantes da família;

- escolaridade;

- situação de trabalho de todos da casa;

- demais informações socioeconômicas.

Quando o cadastro deve ser atualizado?

A legislação determina que o CadÚnico seja atualizado sempre que houver alteração nas informações da família ou, mesmo sem mudanças, a cada dois anos.

Muitos beneficiários acreditam que basta comparecer ao CRAS quando o benefício é solicitado. Esse é um equívoco que pode resultar na suspensão do pagamento.

O que acontece quando o CadÚnico está desatualizado?

Ao identificar a ausência de atualização, o INSS pode:

- bloquear o benefício;

- suspender os pagamentos;

- convocar o beneficiário para regularização junto a CRAS;

- em alguns casos, cancelar o benefício se a situação não for regularizada dentro do prazo.

É importante destacar que o cancelamento não significa necessariamente que a pessoa perdeu os requisitos legais para receber o BPC, mas sim que deixou de cumprir uma obrigação administrativa indispensável.

Como evitar problemas?

A orientação é simples:

- verifique a data da última atualização do CadÚnico;

- mantenha sempre os dados corretos no CRAS;

- informe imediatamente qualquer alteração na composição familiar ou na renda;

- procure o CRAS do município antes mesmo de receber qualquer notificação do INSS.

Atenção às notificações

O INSS pode comunicar a necessidade de atualização por diferentes canais, como o aplicativo "Meu INSS", mensagens de SMS no celular ou outros meios oficiais, e-mail, por exemplo e correspondência via correio. O beneficiário não pode ignorar essas notificações, pois isto pode resultar na interrupção do benefício.

Por isso, quem recebe o BPC/LOAS deve acompanhar regularmente sua situação cadastral no sistema "Meu Inss" e manter seus dados sempre atualizados.

Consulte um especialista sempre que necessário.

* A autora é advogada especializada, Mestre em Direito Previdenciário, MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.