A importância da DTC para o professor que deseja se aposentar Você conhece este documento?

Muitos professores dedicam décadas à educação e, quando chega o momento de solicitar a aposentadoria, descobrem que parte do tempo trabalhado não aparece corretamente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Em diversos casos, o problema não está na falta do trabalho de professor, mas na ausência de um documento essencial: a chamada Declaração de Tempo de Contribuição (DTC). E ela não é igual a CTC - Certidão de Tempo de Contribuição.

A DTC - Declaração de Tempo de Contribuição - é o documento emitido pelo órgão público que comprova o período efetivamente trabalhado pelo servidor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, é o professor do município que recolhe ao INSS.

Neste caso, não basta ter a CTPS anotada e nem o CNIS, precisa da DTC, na forma estabelecida na Instrução Normativa do INSS nº 128/2022 (normativa interna).

Além das datas de ingresso e desligamento, a DTC deverá conter informações fundamentais sobre o vínculo com o ente, o regime previdenciário de RGPS e as remunerações utilizadas para as contribuições sociais pagas.

Sem a DTC, mesmo tendo carteira de trabalho e CNIS, o INSS não reconhece o período, e pode indeferir o seu pedido ou emitir exigência.

Outro ponto importante é que a emissão da DTC permite identificar inconsistências antes do protocolo do pedido.

Não são raros os casos em que o documento apresenta datas incorretas, ausência da data de desligamento (quando há), falhas em portarias ou omissão das remunerações utilizadas para as contribuições sociais. Essas falhas devem ser corrigidas administrativamente antes que prejudiquem o segurado no seu pedido de aposentadoria.

Para os professores, essa análise merece atenção especial, pois além da DTC, precisa da declaração de efetivo exercício de magistério, ou seja, são necessárias 2 (duas) declarações.

A legislação previdenciária possui regras específicas para aposentadoria do magistério (de ensino infantil, fundamental e médio), e qualquer erro na documentação pode comprometer o reconhecimento do tempo efetivamente exercido em funções de docência e acarretar o indeferimento do benefício.

Por isso, o ideal é que a conferência da documentação seja realizada com antecedência e conferida por advogado previdenciarista. Corrigir inconsistências antes do pedido de aposentadoria costuma ser muito mais rápido e mais seguro do que tentar solucionar os problemas após o benefício ter sido negado.

Planejamento previdenciário também significa organização documental. E, para muitos professores, a DTC representa justamente a peça que faltava para transformar anos de dedicação em um direito efetivamente reconhecido, por isso se faz necessário o professor planejar, antes de executar, assim como sua atividade em sala de aula.

Consulte um especialista sempre que necessário.

* A autora é advogada especializada, Mestre em Direito Previdenciário, MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.