Revisão da vida toda. Publicada decisão final

Gisele Beraldo de Paiva*

No dia 13 de abril de 2023, finalmente foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal o acórdão da decisão que reconheceu o direito à Revisão da Vida Toda aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.

Aguardamos a publicação desta decisão desde dezembro de 2022 e, muitos processos estavam suspensos ainda, justamente por este motivo.

Agora, com a decisão já publicada no diário oficial e nenhuma decisão de paralisação dos processos, estes devem - em breve - voltar a andar.

Mas você sabe o que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma revisão de benefício do INSS (aposentadorias, pensões e auxílios), destinada a quem teve benefício concedido a partir da lei 9.876/99 e por regras anteriores à reforma da previdência, que ocorreu em 13/11/2019. Seu principal fundamento é a utilização de todos os salários recebidos pelo segurado ao longo de sua vida laborativa, mesmo que seja em moeda anterior ao plano real.

Para solicitar esse tipo de revisão é importante se atentar ao prazo de 10 anos, a contar do recebimento do primeiro pagamento do benefício. Para quem já tem mais de 10 anos de benefício o pedido de revisão não é válido, pois o direito já "caducou".

E o que esta revisão significa na prática?

Significa que se você teve salários altos antes de julho/1994 (instituição da moeda real) eles não foram contabilizados no seu benefício (aposentadoria, auxílios ou pensão) e isto pode ter te causado um grande prejuízo financeiro, pois somente os salários em real é que integraram o cálculo da sua aposentadoria, por comando da lei 9876/99.

O STF, em dez/22, decidiu que a lei, acima citada, não tinha validade e determinou que todos os benefícios podem ser revisados - para incluir os salários anteriores a julho/94 - se for mais vantajoso ao aposentado o novo cálculo.

Essa revisão precisa ser solicitada na justiça, pois o INSS não faz por conta própria, bem como deverão ser feitos os cálculos para se comprovar o direito à ela.

Por tal motivo, se você acha que tem direito à revisão da vida toda, procure um especialista.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.