ATENÇÃO! INSS INTERROMPE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS

Gisele Beraldo de Paiva*

Desde o ano de 2022 é possível realizar empréstimos consignados em BPC - Benefício de Prestação Continuada - previsto na LOAS e destinado à idosos e a deficientes, que não possuem renda própria e nem parentes que possam sustenta-los, sendo considerados hipossuficientes.
Ocorre que, na última segunda feira (6 de março), o INSS publicou uma portaria (n° 1.114) proibindo as instituições financeiras de oferecer empréstimos consignados à beneficiários de BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
A mudança será válida somente para novas contratações, ou seja, quem já possui empréstimo consignado ativo no BPC/LOAS continuará a ter a dedução no contracheque até a última parcela fixada.
Como dito acima, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago no valor de um salário mínimo (Em 2023 o valor é de R$1.302,00), quitado mensalmente à pessoas com deficiência e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo.
Não há 13º e o benefício não é vitalício, dependendo da manutenção da renda familiar para continuidade do pagamento pelo INSS.
Até o ano de 2022 não havia previsão legal de empréstimo no BPC/LOAS, todavia, desde então, o governo autorizou no ano passado esta possibilidade.
Você não sabe o que é o empréstimo consignado?
Vou te explicar.
O empréstimo consignado é aquele concedido pela empresa financeira, com desconto da parcela diretamente em folha de pagamento de benefício, após autorização do INSS.
Com isso, desde 2022, a Lei 14.431 ampliou o rol de beneficiários dos empréstimos e a margem de crédito consignado, assim quem recebia BPC/LOAS poderia solicitar os empréstimos consignados e até cartão de crédito também de forma consignada.
Com a suspensão do consignado nesta semana, a modalidade deve deixar de ser ofertada por 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação.
Você que possui empréstimo e é beneficiário do BPC/LOAS ficou com alguma dúvida ou ainda quer saber se o valor das parcelas do empréstimo está correta? Procure um especialista para te orientar quanto ao seu direito.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.