Fraude no INSS: Saiba como os aposentados podem recuperar descontos indevidos

Nas últimas semanas, uma fraude envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários veio à tona, gerando preocupação entre aposentados e pensionistas de todo o país.

Valores foram subtraídos sem autorização, muitas vezes vinculados a associações desconhecidas ou supostos serviços de consultoria que nunca foram contratados. Se você foi uma das vítimas, saiba que é possível - e seu direito - solicitar a devolução desses valores.

Como identificar se você foi vítima da fraude?

O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento de benefícios, conhecido como Histórico de Créditos ou Extrato de Empréstimos Consignados, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Nele, o beneficiário poderá verificar descontos não reconhecidos, como contribuições a associações ou entidades desconhecidas.

Muitos aposentados perceberam a redução no valor líquido do benefício, mas não sabiam a origem do problema. Na maioria dos casos, os descontos são identificados com siglas ou nomes pouco conhecidos, o que dificulta a compreensão.

O fato do INSS hoje ter apenas o atendimento pelo telefone 135 ou pelo chat do aplicativo Meu INSS, dificulta ainda mais a análise de descontos em pagamentos.

O que fazer em caso de identificação de descontos indevidos?

1 - Registrar reclamação imediatamente

O beneficiário deve formalizar uma reclamação junto ao INSS, preferencialmente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135.

2 - Solicitar o cancelamento dos descontos

No próprio Meu INSS, há a opção de solicitar o cancelamento imediato dos descontos indevidos. É importante guardar o número de protocolo da solicitação.

3 - Exigir a devolução dos valores

Caso os descontos tenham sido efetivados, o aposentado tem o direito de exigir a devolução integral dos valores. Essa devolução deve ser solicitada por meio de requerimento no Meu INSS, anexando os extratos que comprovem os descontos e o protocolo do cancelamento.

4 - Buscar apoio jurídico

Se o problema persistir ou não houver retorno por parte do INSS, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Em casos mais graves, é possível ajuizar uma ação para reaver os valores e pleitear indenização por danos morais.

Atenção: Cuidado com Novos Golpes!

Após a repercussão da fraude, novos golpes surgiram, com falsos intermediários oferecendo a "regularização" da situação mediante pagamento antecipado ou repasse de dados pessoais.

Fique atento: o INSS não cobra qualquer valor para cancelar descontos ou devolver valores.

Se você ou um familiar foi afetado, não deixe de agir. Os descontos indevidos são ilegais e o prazo para solicitar a devolução dos valores pode ser limitado. Consulte um especialista e garanta a recuperação dos valores a que você tem direito.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.