Isenção de imposto de renda em benefícios concedidos pelo inss - quem tem direito?

Gisele Beraldo de Paiva*

A isenção de imposto de renda no INSS é um tema de grande relevância para os beneficiários da previdência social.

A isenção pode ser concedida em algumas situações específicas, mas é importante entender o que a legislação estabelece, para que se possa requerer o benefício.

De acordo com a Lei n° 7.713/88, que trata do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadorias e pensões, os beneficiários do INSS, destes benefícios específicos, que recebem até o valor de R$ 1.903,98, por mês, são isentos da cobrança na fonte do imposto.

Esse valor varia de acordo com a idade do beneficiário, sendo que os maiores de 65 anos têm direito a um aumento no limite de isenção.

Além disso, a legislação brasileira prevê também a isenção de imposto de renda, diretamente na fonte do INSS, para portadores de algumas doenças graves, como cardiopatia, sequelas de AVC, AIDS, Alzheimer, Parkinson, entre outras e, neste caso, a isenção da retenção é total.

Nesses casos, é necessário apresentar laudo médico, de preferência emitido por médico do SUS, que ateste a doença do aposentado ou pensionista, além da data do início da patologia.

Para solicitar a isenção de imposto de renda no INSS, é necessário fazer a solicitação via MEU INSS, e, após o pedido, será agendada uma perícia médica para que o beneficiário compareça.

O pedido será concedido da data realizada para frente, entretanto o aposentado ou pensionista tem direito à pedir o retroativo que foi pago, desde a concessão do beneficio ou desde a doença que dá direito à isenção.

Este pedido deve ser feito na Receita Federal ou na Justiça.

Conheça seus Direitos!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.