Quarta, 24 Abr 2024

PENSÃO POR MORTE SAIBA COMO GARANTIR O SEU DIREITO

Gisele Beraldo de Paiva*

A pensão por morte é um benefício destinado ao sustento daqueles que dependiam economicamente do falecido (ou falecida). A pensão por morte substitui o valor que o segurado falecido recebia como aposentadoria ou como salário e, por tal motivo, contribuía ao INSS.

Importante frisar que quem recebe o benefício assistencial ao idoso ou deficiente (LOAS) não tem direito à pensão por morte.

De acordo com a lei da previdência social, podemos separar os dependentes - que têm direito a pensão por morte - em três classes distintas e se tiver mais de um dependente da mesma classe, o valor da pensão é rateado em partes iguais entre eles:

1. Cônjuge (casados), companheiros (união estável) e filhos (com idade até 21 anos ou que possua alguma deficiência);

2. Pais - neste caso é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado falecido.

3. Irmãos - idade inferior à 21 anos ou que tenha alguma invalidez (deficiência grave).

Antes de requerer a pensão por morte saiba os documentos necessários:

* Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (em vias originais);

* Documentos pessoais, do dependente e do falecido;

* Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como por exemplo, carteira de trabalho ou carnês de pagamento de INSS;

* Documentos que comprovem a qualidade de dependente, comprovando qual a relação familiar que você tinha com o falecido, como, por exemplo, certidão de casamento ou de nascimento de filho.

Em novembro de 2019, com a reforma da previdência, o valor da pensão por morte deixou de ser igual ao da aposentadoria que o falecido recebia ou que teria direito, passando a ser de, no mínimo, 60% da aposentadoria, aumentando-se 10% a cada dependente (a mais que um) que tiver.

Ficou com alguma dúvida?

Procure um especialista para conhecer seus direitos.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.

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