Reabilitação profissional: um direito do segurado do INSS que precisa se reinventar no mercado de trabalho

O INSS oferece um programa gratuito e pouco conhecido chamado Reabilitação Profissional, destinado a segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficaram incapacitados para exercer sua atividade laboral habitual.

O objetivo é simples e importante: ajudar o trabalhador a voltar ao mercado de trabalho com novas habilidades desenvolvidas e funções compatíveis com sua condição de saúde.

Reaprender para recomeçar: conheça o programa do INSS que ajuda na reinserção profissional.

Quem tem direito à Reabilitação Profissional?

Previsto no artigo 89 da Lei 8213/91, o direito é garantido a segurados do INSS que estejam recebendo benefício por incapacidade, como:

- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Também tem direito ao programa a pessoa com deficiência.

O que o INSS oferece no programa?

- Avaliação com equipe multiprofissional (assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, entre outros);

- Indicação de cursos de capacitação profissional (gratuitos, em instituições parceiras);

- Apoio para adaptação ao novo ambiente de trabalho;

- Emissão do Certificado de Reabilitação Profissional, importante para recolocação no mercado.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito de forma espontânea pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências. Mas o mais comum é o próprio perito do INSS indicar a reabilitação profissional durante a perícia médica.

Caso o INSS não ofereça a reabilitação profissional de forma automática, mesmo diante da limitação parcial, o segurado pode pleitear judicialmente esse direito - com apoio de advogado especialista em direito previdenciário.

Por que é importante?

A reabilitação profissional é uma alternativa à aposentadoria por incapacidade permanente e oferece dignidade a quem quer e pode continuar trabalhando, mesmo com limitações.

Além disso, o certificado de reabilitação profissional tem valor legal e protege o segurado contra demissão discriminatória, por exemplo ou permite trabalho, muitas vezes, na condição de PCD.

Se você ou alguém da sua família ficou com sequelas ou tem alguma doença incapacitante e não consegue mais exercer sua profissão habitual, não desista da vida profissional. O INSS tem o dever de garantir a Reabilitação Profissional.

Busque seus direitos, procure um advogado previdenciário e recomece com dignidade.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.