Revisão da vida toda foi aprovada. Saiba como conseguir!

Gisele Beraldo de Paiva*

Recentemente tratamos aqui sobre o assunto da Revisão da Vida Toda, que voltou a ser foco na semana passada, pois o Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de dezembro, APROVOU a tese!

E o que isso significa?

Significa que muitos aposentados poderão ter sua aposentadoria muitas vezes triplicada!

Essa revisão é destinada a quem teve beneficio concedido até 13/11/2019, ou seja, antes da reforma da previdência e o fundamento é a utilização de todos os salários recebidos pelo aposentado ou pensionista ao longo de sua vida.

A Lei 9.876/99 limitou as remunerações anteriores a julh0/94, por conta do corte da moeda - julho/94 tivemos a instituição do Real - apenas para o cálculo de tempo de contribuição dos benefícios, não se utilizando as mesmas para integrar o valor do beneficio (para este somente integram os salários a contar de julh0/94), o que causa um enorme prejuízo aos segurados que tinham altos salários antes da moeda Real.

Para pedir esta revisão, deve-se atentar ao prazo de 10 anos a contar do recebimento do primeiro pagamento do benefício, ou seja, quem recebeu há mais de 10 anos o primeiro pagamento, não tem direito porque "caducou".

Para saber se há direito, o aposentado tem que ter recebido salários altos antes de 1994 e possuir os seguintes documentos:

a) carteira de trabalho;

b) cadastro nacional do seguro social - CNIS;

c) Carta de concessão do benefício;

d) Histórico de pagamento do primeiro benefício;

e) Holerites dos períodos que, por ventura, não aparecem no CNIS.

Com isso em mãos, deverá procurar um especialista para fazer o cálculo do novo valor que terá direito.

Vale a pena lembrar também que os atrasados serão pagos dos últimos 5 anos.

Mas mesmo com a decisão do Supremo é necessário entrar com ação judicial para garantir sua revisão.

Não perca tempo e procure seus direitos.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.