BPC/LOAS na mira de revisões: INSS convoca beneficiários por “irregularidade” e prazo de defesa é decisivo

O Benefício de Prestação Continuada (popularmente conhecido como BPC/LOAS) é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência financeira.

Mas muitos beneficiários de LOAS têm sido surpreendidos com notificações de "irregularidade", exigindo apresentação de documentos - muitas vezes já apresentados no requerimento inicial - e defesa em prazo de 30 dias. Ignorar a esta convocação pode resultar em suspensão e, em alguns casos, cessação do benefício. Então é necessário ficar atento.

O que são os "processos de irregularidade" no BPC?

São procedimentos de revisão ou averiguação em que o INSS cruza dados de seu sistema com sistemas do governo federal e identifica possível divergência, como:

* renda familiar acima do limite considerado;

* CadÚnico desatualizado;

* composição familiar diferente da declarada;

* indício de acúmulo indevido de benefícios.

Como o BPC é regido pela Lei 8.742/1993 (LOAS) e exige, além do critério pessoal (idade ou deficiência), a condição de vulnerabilidade aferida por regras do CadÚnico e avaliação social são imprescindíveis para a concessão e manutenção do benefício.

O ponto mais importante é o prazo de defesa que vem escrito na notificação recebida do beneficiário e o prazo é de 30 dias.

Caso o beneficiário não apresente a defesa ou documentos no prazo determinado, o sistema interpreta como não regularização e avança para bloqueio/suspensão do benefício.

Onde o beneficiário é notificado?

* Meu INSS (app/site) - caixa de mensagens e andamento do benefício;

* Carta enviada ao endereço cadastrado;

* E-mail - para o endereço cadastrado no aplicativo do MEU INSS;

* SMS para o celular cadastrado também no sistema.

Cuidado com golpes: INSS não envia WhatsApp e nem cobra nada (nem pede PIX) para regularizar o benefício.

O que fazer ao receber a notificação?

1) Leia o motivo da notificação e o que o INSS está pedindo:

Normalmente a notificação diz:

* qual informação está "inconsistente";

* quais documentos devem ser anexados na defesa;

* o prazo final e a forma de entrega dos documentos.

2) Organize os documentos para a defesa:

Para a maioria dos casos, separe:

* CadÚnico atualizado (disponível pelo CRAS);

* documentos de todas as pessoas da casa (RG/CPF e certidão de nascimento ou casamento que comprovem o vínculo com o beneficiário);

* comprovantes de renda (holerites, extratos, declaração de autônomo, benefícios) de todos que moram com o beneficiário;

* comprovantes de despesas essenciais (medicamentos, tratamentos, alimentação especial), para comprovar a vulnerabilidade familiar.

Para BPC da pessoa com deficiência, além dos documentos acima, é essencial ter em mãos:

* laudos e relatórios médicos atualizados e antigos;

* exames médicos;

* relatórios de terapias;

* documentos escolares/assistenciais (quando ajudam a demonstrar limitações).

3) Apresente a defesa dentro do prazo:

* Preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, anexando tudo de forma legível no pedido;

* Se houver dificuldade digital, busque apoio no CRAS e/ou atendimento oficial pela agência do INSS de sua cidade ou da cidade mais próxima.

4) Guarde protocolos:

* número do protocolo;

* comprovante de anexos;

* data e horário de envio.

Quando procurar um advogado especialista imediatamente?

* Se o benefício já foi suspenso ou cessado;

* Se o INSS pede documentos difíceis e há risco de perder o prazo;

* Se há divergência de renda ou composição familiar extensa ou complexa.

O advogado especialista em direito previdenciário pode lhe ajudar a estruturar a defesa, pedir acesso ao processo, corrigir falhas e, se necessário, buscar restabelecimento com medidas administrativas ou judiciais.

Fique atento aos seus direitos.

* A autora é advogada especializada, Mestre em Direito Previdenciário, MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.