Segunda, 25 Outubro 2021

Prova de Vida no INSS volta a ser suspensa. Fique por dentro!

Gisele Beraldo de Paiva*

A prova de vida, junto ao INSS, é uma determinação legal e é feita anualmente - de forma obrigatória - por todos os aposentados, recebedores de auxílio e pensionistas, para fins de apurar a regularidade no pagamento dos benefícios.

Quem não realiza a prova de vida, na data do aniversário, pode ter seu benefício suspenso e depois cessado.

Durante a pandemia, com o fechamento das agências do INSS e das instituições bancárias, algumas medidas foram criadas quanto à prova de vida, seja quanto à suspensão de sua obrigatoriedade, seja quanto à sua realização por canais remotos. A exigência da prova de vida estava suspensa há mais de um ano e tinha retornado apenas em junho de 2021.

Entretanto, muitos aposentados sentiam dificuldades em usar o aplicativo do INSS, chamado "meu inss", que tem acesso mediante o uso de CPF e senha.

A Lei 14.199, de 02 de setembro de 2021, havia sido publicada com VETO do Presidente da República em seu artigo 1, tornando necessária a realização de prova de vida, com a finalidade de se evitar pagamentos indevidos de benefícios que deveriam ser cessados.

Ou seja, para o governo, se a prova de vida não fosse feita, o pagamento do benefício seria suspenso.

Ocorre que no dia 27 de setembro, o Congresso Nacional "derrubou" o veto presidencial, de forma que a prova de vida ficará suspensa até 31/12/2021, evitando qualquer suspensão de benefício por tal motivo. Segundo os parlamentares, a comprovação coloca em risco os segurados e os servidores do INSS.

Veja-se a letra da lei - art. 1 da lei 14199/2021:

"Fica suspensa, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do INSS, exigida nos termos do parágrafo 8 do art. 69 da lei nº 8212, de 1991, em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2".

Assim, a prova de vida até 31/12/2021 é facultativa.

Estima-se que cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não fizeram a prova de vida, assim, mesmo sem a realização, o benefício continuará sendo pago, ao menos até dezembro/2021.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.

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