Sofreu um acidente? Você pode ter direito ao auxílio-acidente - mas precisa de documentos médicos - saiba quais são

Muitos trabalhadores que sofrem acidentes, dentro ou fora do ambiente de trabalho, não sabem que podem ter direito a um benefício mensal pago pelo INSS: o auxílio-acidente.

No entanto, esse direito só é reconhecido quando o trabalhador apresenta documentação médica completa, comprovando que ficou com sequela permanente e que houve redução da capacidade para o trabalho habitual.

O auxílio-acidente é um direito garantido por lei - mas depende de provas pelo trabalhador.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS, destinada ao trabalhador que, após um acidente, sofre redução parcial e permanente da sua capacidade laboral. O benefício não exige incapacidade total - ao contrário, ele é pago enquanto o segurado continua trabalhando, como forma de compensação.

Quem tem direito?

* Trabalhadores com carteira assinada (CLT);

* Empregados domésticos;

* Trabalhadores avulsos;

* Segurados especiais.

Contribuintes individuais (autônomos) e facultativos não têm direito, segundo a legislação atual.

Quais documentos são necessários?

O INSS exige prova médica, que demonstre:

* A existência de sequela definitiva;

* A relação com o acidente sofrido;

* A redução da capacidade de trabalho.

Por isso, é fundamental apresentar:

- Relatórios médicos com descrição da lesão e da limitação;

- Exames de imagem (raio-X, ressonância, tomografia, etc.);

- Relatórios de fisioterapia, reabilitação ou acompanhamento ambulatorial;

- Comprovantes do acidente (CAT, boletim de ocorrência, prontuário hospitalar, etc.).

A perícia médica do INSS pode negar o direito?

Sim. Se o INSS negar o pedido por entender que a prova é incompleta, cabe buscar uma perícia judicial por meio de ação na justiça.

O auxílio-acidente pode ser concedido mesmo anos após o acidente, desde que a sequela esteja presente e bem documentada.

O auxílio-acidente é um direito importante que pode fazer diferença na vida de quem sofre uma lesão definitiva. Mas sem a documentação médica correta, o benefício pode ser negado.

Se você ou alguém da sua família passou por um acidente e ficou com sequelas, busque orientação de um advogado especialista em INSS, reúna os documentos médicos e exija seus direitos.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.