Brasileiro que mora no exterior e contribui com o INSS tem direito à aposentadoria e outros benefícios

Você sabia que morar fora do Brasil não impede que o cidadão continue contribuindo para o INSS?

E mais, quem reside em outro país e mantém suas contribuições sociais em dia tem direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. O importante é conhecer as regras e contribuir corretamente.

Brasileiros que vivem no exterior podem ser segurados facultativos do INSS e garantir a proteção previdenciária.

Então, quem mora fora pode contribuir?

Sim. A legislação brasileira permite que o brasileiro que reside no exterior se inscreva e contribua como segurado facultativo no INSS.

A contribuição, portanto, pode ser feita de forma espontânea, utilizando os códigos 1406 ou 1473 (que exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição), em guia GPS (do INSS) sendo ambos para a situação de segurado facultativo.

Quais benefícios o segurado no exterior pode ter?

Ao contribuir regularmente, o brasileiro que mora fora do país mantém todos os direitos previdenciários, incluindo:

* Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;

* Aposentadoria por incapacidade permanente;

* Salário-maternidade;

* Pensão por morte para os dependentes;

* Certidão de tempo de contribuição, dentre outros.

Como fazer a contribuição mensal?

A contribuição deve ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo site da Receita Federal ou paga mediante carnê de recolhimento. O pagamento pode ser feito em bancos autorizados ou através de bancos internacionais com convênio.

É fundamental manter todos os comprovantes de pagamento guardados e acompanhar o histórico no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que fica no portal Meu INSS.

Morar fora do Brasil não significa renunciar à proteção previdenciária. Pelo contrário - com planejamento e contribuições sociais corretas - é possível garantir uma aposentadoria tranquila e acesso a benefícios mesmo estando longe do seu país natal.

Procure um advogado previdenciário para entender qual a melhor forma de contribuir e proteger seu futuro.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.