Indenização de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para vítimas do Zika-Vírus: Veja quem tem direito e como solicitar o benefício

Famílias que foram diretamente afetadas pela epidemia do Zika Vírus, especialmente entre 2015 e 2017, podem ter direito a receber uma indenização do Governo Federal.

O benefício é voltado principalmente a crianças nascidas com síndrome congênita do Zika, mas também pode contemplar adultos com sequelas. O processo exige documentação e atenção aos prazos, e a orientação jurídica é fundamental para garantir o direito.

Quem tem direito à indenização?

De acordo com a Lei nº 15156/2025, podem ter direito à indenização toda e qualquer pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, dentre elas:

- Crianças nascidas com microcefalia ou outras sequelas neurológicas decorrentes da infecção pelo Zika Vírus durante a gestação;

- Pessoas com deficiência permanente causada por infecção por Zika, desde que comprovada a relação entre o vírus e as sequelas.

Qual o valor da indenização?

O valor é de R$ 50.000,00, pago em parcela única e não interfere no recebimento de outros benefícios.

Além do pagamento da indenização, há previsão também do pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor do teto previdenciário (maior valor pago pelo INSS), que igualmente não interfere no recebimento de BPC/LOAS ou de aposentadoria, aqui, no valor de 1 salário mínimo.

Como solicitar?

O pedido deve ser feito junto ao INSS, com envio de:

- Relatórios médicos que comprovem a deficiência permanente em decorrência do Zika Vírus;

- Exames, histórico clínico e documentos pessoais do requerente e/ou da criança;

- Provas da infecção por Zika Vírus na gestação ou durante a vida da pessoa afetada.

O processo pode ser feito de forma administrativa, ou seja, somente junto ao INSS, mas se ele negar o pedido, é necessário ingressar judicialmente para garantir o reconhecimento do direito.

A importância da orientação jurídica

Muitas famílias deixam de receber a indenização por falta de informação ou por não conseguirem reunir todos os documentos. Por isso, é essencial contar com um advogado especialista, que poderá:

- Avaliar se há direito ao benefício;

- Solicitar e organizar os documentos corretamente;

- Propor ação judicial, se necessário, com base na legislação vigente e nos direitos da pessoa com deficiência.

Se você conhece alguma criança com microcefalia ou pessoa com deficiência causada pelo Zika Vírus, não deixe de buscar esse direito. A indenização é uma forma de reparação e apoio às famílias que enfrentam grandes desafios no cuidado diário.

O apoio jurídico pode fazer toda a diferença na conquista desse benefício.

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.