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Quinta, 04 Março 2021

Fui demitido! Como fica o valor do meu Plano de Saúde?

Gisele Beraldo de Paiva*

Muitos trabalhadores se aposentam e continuam trabalhando em empresas, porque o valor da aposentadoria é insuficiente para pagar todas as despesas de sua casa.

Muitas empresas, por sua vez, mantêm plano de saúde para os empregados, assumindo uma parte do pagamento e repassando outra parte para o empregado. São os famosos planos de saúde empresariais.

O que muito trabalhador não sabe é que, quando se é aposentado e continua trabalhando, ao se desligar da empresa, ele mantém o direito ao convênio médico nas mesmas condições de quando era empregado, desde que assuma o pagamento da parte do patrão.

Na prática, as empresas desligam os empregados-aposentados sem lhes informar sobre este direito e o plano de sua operadora "apresenta" uma proposta de continuidade no convênio cerca de 3 a 4 vezes maior, se comparado ao valor pago enquanto empregado.

O que o empregado não sabe é que existe uma lei que, desde que cumpridas algumas condições, lhe permite permanecer no convênio médico empresarial, assumindo o pagamento da empresa, o que lhe garante um valor bem menor.

As condições, previstas na lei 9656/98 - artigo 31, são as seguintes:

  • a) Estar aposentado e continuar trabalhando como empregado;
  • b) Ter o plano de saúde há, pelo menos, 10 anos;
  • c) Assumir o pagamento da parte da empresa.

Este direito é para o aposentado, quando é demitido, assim como seus dependentes: ele continua pagando o valor - que já era descontado de seu holerite - e assume o pagamento do empregador, que é ínfimo.

Em alguns casos, a econômica chega a ser de mais de 500%.

Também tem direito de manter o convênio médico aquele trabalhador que é demitido, mas não está aposentado. Mas neste caso, o tempo de manutenção no plano de saúde é menor, a depender do tempo total de trabalho realizado.

Conheça os seus direitos!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 74 - Centro, Atibaia - SP, Fones 3402-1621/95599-0111 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/99686-2272.

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