Quarta, 29 Jun 2022

Possibilidade de quitação da Casa Própria pelo aposentado por invalidez. Você sabia?

Gisele Beraldo de Paiva*

O maior sonho dos brasileiros é a casa própria e, por isso, muitos deles, fazem financiamento junto aos bancos para conseguir concretizar seu sonho.

O pagamento geralmente é feito com recursos de FGTS e com pagamento mensal de parcelas.

O que muitos trabalhadores não sabem é que quase todo contrato de financiamento tem um contrato acessório de seguro - cujo valor é pago junto com a parcela mensal do financiamento.

Este seguro possui coberturas em diversas situações: morte, desemprego, etc., mas o que muita gente não sabe é que há cobertura também em caso de invalidez permanente.

Isto significa que se o trabalhador aposentado por invalidez pelo INSS, tem direito à quitação do financiamento pelo seguro.

Esta quitação pode ser integral ou parcial, a depender do total já quitado na data da invalidez.

Por isso, trouxe algumas dicas:

Tem prazo para pedir a quitação do seguro?

Sim, segundo o seguro é de 1 ano, a contar da data da invalidez, mas, segundo a justiça, o prazo é de 5 anos.

Tem direito a receber o que pagou após a aposentadoria por invalidez?

Sim, há como pedir as parcelas pagas desde a data da aposentadoria, limitadas há 5 anos para trás.

E como pedir?

O pedido deve ser feito direto na seguradora e se houver negativa de pagamento, deverá procurar a justiça.

Por isso, lute pela sua aposentadoria por invalidez e não se conforme com o auxílio-doença, pois, uma vez concedida, terá direito a quitar sua casa própria.

Vale a pena informar também que o valor da casa vai desde os projetos "minha casa minha vida" até casas de alto padrão, pois, o que vale é o seguro feito.

Informação é poder!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Guilherme Dias Santos Silva, nº 135 - Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, Fones 4012-4154/94012-1744.

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