o segurado continuar sem condições de retorno ao trabalho em atividade compatível, o benefício DEVE ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). O que muda na prática? Critério objetivo: concluída a

65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a situação de baixa renda. Não é uma aposentadoria e não exige contribuição ao INSS, todavia, não paga 13º salário e não cria direito à pensão por morte. A novidade está

denominada lei do pente fino, o INSS vem chamando muitos trabalhadores que estavam recebendo auxílio-doença ou até mesmo aposentadoria por invalidez para realizar perícia méd Gisele Beraldo de Paiva* Desde o ano passado, em razão da Lei nº 13.457/17,

extinção da fórmula 85/95. Mas o que é isso? A fórmula 85/95 foi criada em 2015, pela Lei nº 13.183, para trazer uma aposentadoria por tempo de contribuição mais justa aos trabalhadores, quando, ao somar idade e tempo de contribuição, fosse atingida

mínimo - 2021: R$ 1.100,00 - e não possui abono (décimo terceiro), sendo também chamado - de forma equivocada - de aposentadoria. Digo equivocada, pois quem analisa o direito ao mesmo é a Assistência Social Municipal, através do CRAS - Centro de

e, em razão de uma doença ou de um acidente sofrido, não possua mais condições para qualquer trabalho, pode ter sua aposentadoria aumentada em até 25%, quando necessitar do acompanhamento de terceira pessoa, de forma permanente. Quer dizer que o INSS

elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que

por morte é um benefício para daqueles que dependiam do falecido, e vem substituindo o valor que o "finado" recebia como aposentadoria ou salário (com qualidade de segurado). Importante frisar que o benefício assistencial ao idoso ou deficiente (LOAS)

agências do INSS, após convocação dos beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), para análise da manutenção do benefício - o que se

verificar se as condições informadas conferem com a realidade. Outra alteração: A renda de benefício assistencial ou de aposentadoria, recebida por outro idoso - maior de 65 anos - da casa, voltará a ser considerado como renda familiar, ou seja, não

Muitos aposentados continuam pagando Imposto de Renda sobre sua aposentadoria, sem saber que poderiam estar isentos. A legislação brasileira prevê que portadores de algumas doenças graves têm direito à isenção total do IR sobre os rendimentos de

Uma mudança importante na Justiça pode afetar diretamente o bolso de quem busca aposentadoria ou outro benefício do INSS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 1124, definindo que, quando o segurado não apresenta a documentação mínima - e

parcela e R$ 39 bilhões à segunda. Têm direito ao 13º salário os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Já quem

completou. "Como podemos observar é um trabalho que merece ser valorizado e reconhecido e tenho certeza que, mesmo na aposentadoria, a Lilian irá continuar com esse importante trabalho na preservação dos patrimônios imateriais e manifestações culturais.

Beraldo de Paiva* A pergunta que todo aposentado se faz é: será que consigo revisar o valor da minha aposentadoria? Houve defasagem ao longo do tempo, consigo melhorar meu valor de aposentadoria? Eu ganhava 5 salários mínimos quando me aposent Gisele

privada e dos servidores vinculados ao INSS, como os do nosso município de Atibaia - SP. Ela também alterou as aposentadorias dos servidores federais, tais como aqueles ligados à União: servidores civis, policiais, etc. A dúvida que se tinha era: ela se

de ordem química, física ou biológica. Entretanto, este mesmo que já aposentou, pode ter direito à revisão de sua aposentadoria. Para quem se aposentou com o tempo mínimo de contribuição - 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) -, antes de 13/11/2019, e

tributos devidos ao governo: municipal e federal. Neste recolhimento conjunto está a contribuição social destinada à sua aposentadoria e aos demais benefícios pagos pelo INSS. O valor da contribuição social também é reduzido, sendo o percentual de 5%

a tal título. Este imposto de renda, que me refiro, aqui é aquele que vem retido no pagamento feito pelo INSS sobre a aposentadoria, pensão por morte e auxílios. Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88, e de acordo com a lei somente tem direito à

motivo, ele consegue se aposentar mais cedo e com valor melhor. E como isso é possível? Através de 2 caminhos: 1) Pela aposentadoria especial, que é um benefício concedido aos profissionais que trabalham em contato com agentes nocivos à saúde, de forma