Precisa de LOAS por doença?

A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência depende não só da situação financeira (pobreza), mas da comprovação da deficiência, por meio de documentos médicos.

Assim, apresentar relatórios médicos antigos e atuais é fundamental para demonstrar as barreiras que possui por conta da doença e garantir o direito ao benefício.

Sem documentos médicos suficientes, o pedido pode ser negado - mesmo com limitação evidente, saiba como evitar isso.

- O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa (com 65 anos ou mais) que comprove baixa renda familiar.

No caso da pessoa com deficiência, é necessário demonstrar limitação de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impeça a plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

- Documentos médicos são a base da análise

Para que a deficiência seja reconhecida, o INSS realiza uma avaliação médica e social, conforme previsto na portaria nº 02/2015. Essa avaliação depende, em grande parte, da documentação apresentada pelo requerente, que deve ser organizada, legível e atualizada.

Quais documentos são importantes?

- Relatórios médicos recentes, com descrição da patologia, CID (Classificação Internacional de Doenças), limitações funcionais e tratamentos realizados;

- Relatórios médicos antigos, que demonstrem a evolução da deficiência ao longo do tempo;

- Exames complementares (RX, ressonâncias, prontuários, eletroencefalogramas, etc.);

- Declarações de escolas ou profissionais de saúde (fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais);

- Comprovação de tratamentos contínuos ou reabilitações, principalmente quando realizados pelo SUS.

Por que também levar documentos antigos?

Laudos e relatórios antigos são importantes para comprovar que a deficiência é de longo prazo, um dos requisitos para concessão do BPC. Muitos pedidos são indeferidos porque o INSS entende que a condição é temporária ou recente - o que pode ser contestado com a apresentação de documentos que remontam à infância, adolescência ou início dos sintomas.

Assim, observamos organizar e apresentar toda a documentação médica - desde o primeiro diagnóstico até os relatórios mais recentes - aumenta significativamente as chances de aprovação do BPC para pessoa com deficiência.

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A informação correta é o primeiro passo para garantir o direito à dignidade!

* A autora é advogada especializada e MBA em direito previdenciário, professora de direito previdenciário em pós-graduações, mestranda em direito previdenciário pela PUC-SP, professora de direito previdenciário em pós-graduações, cursos preparatórios para concurso público e cursos de extensão para advogados e bacharéis em direito. Face book: Gisele Paiva. Instagram: @profgiselepaiva. Rua Clóvis Soares, nº 200, sala 408 - Torre Itália, Edifício Patriani Offices, Alvinópolis, Atibaia - SP, Fones 4012-4154/94012-1744 e Rua Elizeu Corrêa Dias, nº 155 - Jardim Santos Dumont, Bom Jesus dos Perdões, Fones: 4012-4154/94012-1744.